OAB/DF participa de audiência pública para debater crimes na internet

O presidente da Comissão de Informática da OAB-DF, Rodrigo Badaró, vai representar a entidade na audiência pública – ainda sem data marcada – da comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o Projeto de Lei 5403/01, do Senado, que determina aos provedores de internet a manutenção, por um ano, do registro das conexões realizadas por seus clientes. Na audiência haverá debate sobre os crimes cometidos por intermédio da rede mundial de computadores. Além da OAB/DF, estarão representados o Ministério da Justiça, a Polícia Federal, o Instituto Brasileiro de Política e Direito da Informática (IBDI), entre outras instituições e provedores. O diretor da divisão de direitos humanos da PF, Ney Ferreira de Souza, irá falar sobre crimes contra direitos humanos na rede. A idéia dos convites para o debate partiu do deputado Marcos Abramo (PFL-SP), que também quer na audiência representantes dos provedores de acesso Ibest, IG, Terra, Uol, Aol, Globo e ISBT, para ouvir o que as empresas vêm fazendo na área de política de segurança.