Brasília, 4/10/2013 – A presidente da Comissão de Mediação e Arbitragem da OAB/DF, Fabíola Orlando, participou do III Workshop Política Pública Nacional de Promoção e Acesso à Justiça, em São Paulo. O objetivo do encontro foi discutir formas de resolução de conflitos extrajudiciais. De acordo com dados apresentados pelos expositores, boa parte dos processos que sobrecarregam o Poder Judiciário e, em consequência, causam a já conhecida lentidão judicial brasileira não precisariam sequer ser ajuizados.

O desembargador e conselheiro do CNJ, José Roberto Neves Amorim, que integra o Movimento pela Conciliação, informou que apenas 30% dos processos que tramitam no Poder Judiciário precisariam de um juiz. “Os demais processos poderiam ser solucionados por meio de pacificação, de uma forma muito mais humana”, pontuou.

O encontro foi realizado pelo Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e pela Confederação de Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), com o apoio do Ministério da Justiça (MJ) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Também participaram do evento membros da diretoria da Comissão de Mediação, Conciliação e Arbitragem do Conselho Federal da OAB, entre eles, o presidente Aldemar Mota e o secretário-geral, Francisco Maia.

O debate girou em torno da necessidade de fomentar o desenvolvimento da mediação e da conciliação no país. Foram discutidos temas como a Lei de Mediação, casos de sucesso, o pacto de resolução apropriada de disputas e a Resolução 125/10 do CNJ, que trata da Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos no âmbito do Poder Judiciário.

A presidente da Comissão de Mediação da OAB/DF, Fabíola Orlando, afirmou que o advogado moderno tem de demonstrar competência em negociação e mediação de conflitos. Isso significa abandonar a ideia de que toda disputa deve ser resolvida por meio de um litígio. A mediação e conciliação, em regra, são mais céleres.

“Tanto nas disputas comerciais, empresarias e de consumo, como também naquelas que envolvem o contexto familiar, os clientes, sejam pessoas físicas ou jurídicas, desejam reduzir o desgaste provocado pelo conflito e, sempre que possível, preservar e desenvolver as relações sociais”, disse.

Durante o debate, Aldemar Mota disse que o tema vem sendo discutido pelo Colégio de Presidentes das Comissões de Mediação e Arbitragem da OAB. Uma das iniciativas é a inclusão da disciplina autônoma de Mediação no curso de Direito e a elaboração do manual de Mediação e Arbitragem para advogados. A Comissão também tem trabalhado para a difusão da cultura da conciliação.

O novo texto do Código de Processo Civil traz, em seu corpo, dez artigos dedicados à mediação e à conciliação. O CNJ, por meio da Resolução 125, instituiu a Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado dos Conflitos de Interesses. De acordo com a conselheira Fabíola Orlando, há ainda um projeto de lei sobre a mediação será analisado pelo Congresso Nacional: “Todas essas iniciativas sinalizam claramente que o advogado deverá se adaptar para atuar de forma criativa e efetiva nesse novo cenário”.

Após as palestras, os profissionais se reuniram em grupos para debater e propor soluções ao cenário atual dos métodos alternativos de resolução de conflitos. Foi proposto que os grupos formados mantenham contato e deem continuidade aos encontros para seguir explorando o tema e descobrir as melhores práticas.

O membro do Comitê Gestor do Movimento pela Conciliação do CNJ, André Gomma, abordou o pacto de resolução apropriada de disputas. Segundo ele, é necessário determinar diretrizes claras sobre como encaminhar os casos ao mediador mais adequado. “Esse é o grande desafio nas discussões da Lei de Mediação. Não posso encaminhar um conflito empresarial a um mediador de família, assim como não posso encaminhar um caso que envolva textos técnicos em inglês para um mediador que não leia essa língua”, explicou.

Como soluções possíveis, André defendeu tratar a autocomposição como principal política pública do Judiciário para a solução de conflitos e auxiliar os maiores litigantes a preparar seus representantes para que negociem melhor perante a Justiça. “Estamos no início de um novo movimento. Sentenciar é a última solução”, concluiu.

Comunicação social – jornalismo
OAB/DF