Brasília, 09/05/2013 – Representando a OAB/DF, a diretora suplente da CAADF Clarisse Dinelly participou de debate sobre a PEC das Domésticas (22/2012), na noite dessa quarta-feira (8). O debate foi promovido pela Associação de Mulheres Empreendedoras (AME), e também contou com a participação da vice-presidente da AME, Karina Boner, da presidente da Asbrale-DF, Samara Nunes, e da advogada trabalhista Tathiana Passoni.

Clarisse apresentou um panorama sobre os novos direitos dos empregados domésticos. Para ela, um dos cuidados que se deve ter é formalizar a relação de emprego. “O primeiro deles é o contrato de trabalho com compensação de jornada pré-estabelecida, atividades a serem executadas, data de pagamento e, se for o caso, desconto de prejuízos causados pelo empregado”, apontou. Os empregadores devem fazer também recibos mensalmente, com todas as atividades descriminadas, inclusive com horas extras e descontos. De acordo com Clarisse, pode ser feito contrato de experiência com prazo de até 90 dias, com uma renovação. 

Segundo a advogada, o controle da jornada é feito pela folha de ponto ou relógio de ponto. “Devemos nos valer do horário real, e não do britânico”, disse Clarisse. A conselheira também explicou que podem ser descontadas as faltas sem justificativa e os atrasos.

Em sua explanação, a advogada Tathiana Passoni aconselhou os empregadores a sempre fazer aquilo que for benéfico para o empregado, no caso de dúvidas sobre a legislação. Ela alertou que “em hipótese nenhuma o salário do empregado deve ser reduzido”.

Tathiana disse que as ações judiciais da categoria cresceram 100% no TRT. “O maior número de ações foi registrado em abril, quando a PEC entrou em vigor”, afirmou. De acordo com ela, isso é causado, na maioria das vezes, por falta da organização do trabalhador.

Reportagem – Tatielly Diniz
Comunicação social – jornalismo
OAB/DF