A OAB/DF vai participar da implantação e do acompanhamento do Projeto “Senha Assento”, através do qual o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, TJDFT, oferecerá atendimento personalizado a advogados, estagiários e partes.

O assunto foi tratado em reunião realizada na última segunda-feira (16), da qual participaram o Corregedor do Tribunal, Eduardo Alberto de Moraes Oliveira, a presidente da OAB/DF, Estefânia Viveiros, o presidente da Comissão de Prerrogativas da OAB/DF, Ibaneis Rocha Barros Junior, e Alberto Moreira de Vasconcellos, membro da referida Comissão.

Segundo Ibaneis Junior, “a reunião mostrou-se bastante proveitosa, principalmente por marcar o início do estreitamento das relações entre o Poder Judiciário local e a classe dos advogados, o que certamente resultará na melhoria do atendimento aos profissionais do direito, na prestação jurisdicional mais célere e na valorização do advogado”.

A participação da Seccional se estenderá, inclusive, aos cursos de formação dos funcionários que atenderão nos balcões. Já na primeira semana de setembro será realizado seminário, na sede do TJDFT, destinado aos serventuários da Justiça do DF, sobre o tema Estatuto da OAB e Prerrogativas Profissionais.

Também foi discutida a regulamentação, por ato do Corregedor, do acesso de advogados e estagiários a autos de processos, findos e em curso, mesmo sem procuração, inclusive para retirada de cópias, desde que não esteja sujeito a sigilo. Segundo o presidente da Comissão de Prerrogativas, esta é uma questão que tem gerado enormes problemas entre profissionais do Direito, servidores e magistrados.

Ficou acertado que o Corregedor do TJDFT baixará ato normativo regulamentando o acesso aos autos, por provocação da OAB-DF, após a implantação do convênio que disponibilizará o cadastro nacional de advogados e estagiários.