OAB/DF PEDE REVOGAÇÃO DE NORMA DA ANTT

O presidente da OAB/DF, Francisco Caputo, participou, na sexta-feira (10/9), de reunião com o diretor-geral da Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT), Bernardo Figueiredo. Eles abordaram a Resolução nº 55/02, que trata de procedimentos de vista aos processos. Segundo Caputo, “os advogados não conseguiam ter acesso aos autos sem procuração e, mesmo com procuração, tinham de pedir autorização ao superintendente para extrair cópias”.

A OAB/DF enviou um ofício, no dia 3/8, dizendo que três itens desta resolução violam as prerrogativas do advogado. De acordo com o presidente da Comissão de Prerrogativas da OAB/DF, Sandoval Curado Jaime, “acarreta enormes dificuldades para o livre exercício profissional do advogado, ao não permitir que o causídico, sem procuração, tenha vista de processos administrativos”.

Em face do pedido, a diretoria colegiada da ANTT analisará a norma. “Informamos que na semana que vem vamos revogar e editar uma nova resolução, tirando todas as restrições de acesso aos advogados a qualquer processo dentro da Agência”, garantiu Bernardo Figueiredo.

“É muito gratificante para a OAB/DF encontrar gestores públicos com a capacidade técnica e o espírito público dos doutores Bernardo Figueiredo, diretor-geral da ANTT, e Manuel Loiola, seu procurador geral, que compreenderam que a citada resolução colidia com os termos do nosso Estatuto”, destacou Caputo.


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