Brasília, 19/9/2013 – A Comissão de Direito Administrativo e Controle da Administração Pública realizará uma série de debates sobre contraditório e ampla defesa no Tribunal de Contas da União e Responsabilização da Pessoa Jurídica. O evento ocorrerá no dia 26 de setembro, a partir das 13h30, na sede do Tribunal de Contas da União (SAFS, Quadra 4, Lote 1).

Elísio de Azevedo Freitas, presidente da Comissão da Seccional, disse que o principal objetivo do grupo é realizar eventos nos quais os advogados, juristas, autoridades e servidores dos órgãos de controle possam expor suas ideias, na busca de caminhos para o aprimoramento dos instrumentos que possibilitem uma defesa técnica eficiente.

“Há muito tempo que os advogados atuantes nos órgãos de controle e, principalmente, nas Cortes de Contas, careciam de um foro para aprofundar os debates sobre o exercício efetivo do contraditório e da ampla defesa nos processos de controle, seja interno, seja externo. O evento, além de trazer algumas das principais autoridades sobre o tema Controle da Administração Pública, dedicará um painel à nova lei que regulamenta a responsabilização civil e administrativa das pessoas jurídicas pela prática de atos contra a Administração Pública”, explicou.

O evento contará com palestras de especialistas como o ministro do TCU Benjamim Zymler, o advogado Alexandre Aroeira Salles, o ex-ministro do TSE Walter Costa Porto, o ex-conselheiro do Tribunal de Contas do DF Jorge Ulisses Jacoby Fernandes, o assessor do ministro vice-presidente do TCU Sérgio da Silva Mendes e o diretor do Ibccap Melilo Dinis do Nascimento. A palestra de encerramento será proferida pelo ex-ministro do Supremo Tribunal Federal Sepúlveda Pertence. As inscrições são gratuitas e podem ser realizadas no site da OAB/DF. 

Texto – Tatielly Diniz
Imagem – Divulgação
Comunicação social – jornalismo
OAB/DF