Brasília, 20/11/2014 – As Sociedades de Advogados são constituídas e reguladas segundo os artigos 15 a 17 do Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – EAOAB, Lei 8.906/94, e os artigos 37 a 43 do seu Regulamento Geral. A Comissão de Sociedades de Advogados da OAB/DF promoveu, na noite desta quarta-feira (19), palestra sobre os aspectos que envolvem a constituição de uma sociedade de advogados ou as alternativas de atuar por conta própria. Na ocasião, foram discutidos questões contábeis, formas de associação para exercer a atividade da advocacia e implicações tributárias, além da divisão de honorários, impedimentos e acordos de sócios.

A palestra foi mediada pelo presidente da Comissão de Assuntos Tributários e Reforma Tributária e conselheiro da OAB/DF, Jacques Veloso. “Os pontos que julgo essenciais na constituição de uma sociedade são as regras para divisão do trabalho e dos lucros auferidos. É muito comum que isto não seja bem avaliado no início do negócio, gerando atritos futuros que acabam por implicar no fim daquela sociedade”.

O palestrante, presidente da Comissão de Direito Empresarial e conselheiro da OAB/DF, Cristiano de Freitas Fernandes destacou que a arte de advogar sempre despertou no advogado dúvidas a respeito de exercer o seu mister sozinho ou junto a outros advogados.

Segundo Freitas, a melhor forma de se atuar na profissão vai depender das características individuais de cada advogado e ainda das suas intenções de dividir ou não com outra pessoa o exercício profissional e dependendo da forma escolhida, o advogado deverá se submeter a regimes próprios de tributação e de contratação.

A mesa de abertura foi composta pelo secretário geral-adjunto e presidente da Comissão de Honorários da OAB/DF, Juliano Costa Couto, presidente da Comissão de Assuntos Tributários e Reforma Tributária e conselheiro da OAB/DF, Jacques Veloso, Sueny Almeida de Medeiros, secretária-geral da Comissão de Sociedades, Cristiano de Freitas Fernandes, presidente da Comissão de Direito Empresarial e conselheiro da OAB/DF.

A OAB/DF está participando da Semana Global de Empreendedorismo, de 17 à 23/11/2014 e essa palestra faz parte da programação.

Texto – Sussane Martins
Fotos – Valter Zica
Comunicação social – jornalismo
OAB/DF