A presidente da OAB/DF, Estefânia Viveiros, protocolou na manhã desta segunda-feira (14), na Câmara Legislativa, três representações individuais pedindo a cassação por quebra de decoro parlamentar dos deputados Leonardo Prudente (DEM), Eurides Brito (PMDB) e Júnior Brunelli (PSC). Nos documentos, a Seccional também solicita que os parlamentares sejam impedidos de votar nos processos de impeachment em tramitação na Casa. O protocolo das representações foi acompanhado pelo presidente nacional da OAB, Cezar Britto, e por conselheiros e presidentes de subseções da Seccional. Até sexta-feira serão protocoladas outras sete representações contra os demais deputados citados na Operação Caixa de Pandora, da Polícia Federal. “As representações são individuais demonstrando as provas apontadas no inquérito da Polícia Federal em análise pelo Superior Tribunal de Justiça”, afirmou Estefânia Viveiros. “Temos que confiar e ter esperança que a Câmara Legislativa cumpra o seu papel e os processos sejam analisados”, completou. As representações serão encaminhadas ao corregedor deputado Raimundo Ribeiro (PSDB) e, se tiverem prosseguimento, irão para análise da Comissão de Ética. “Se um deputado é acusado do crime que se investiga, não pode participar do seu exame como se não estivesse envolvido, pois não haverá isenção”, afirmou Cezar Britto sobre o impedimento dos distritais de continuarem na função. O presidente nacional da OAB acrescentou que só por meio da mobilização popular o processo de impeachment será levado adiante. O Conselho Federal da OAB e a OAB/DF também defenderam que a Câmara Legislativa não entre em recesso para que todas as denúncias sejam apuradas e os pedidos de impeachment tenham prosseguimento.
O presidente interino da Casa, deputado Cabo Patrício, elogiou a atitude dos advogados. “É bom que a OAB participe, pois isso dá uma isenção muito maior ao processo”, disse. Segundo ele, os deputados distritais escolherão na tarde desta segunda-feira os membros da comissão especial que avaliará o pedido de impeachment contra o governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda. O governador é apontado como chefe de um esquema de distribuição de propina a distritais aliados e desvio de recursos públicos. Os deputados acusados de quebra de decoro são citados no inquérito da PF, alguns aparecem em vídeo recebendo dinheiro do ex-secretário de relações institucionais do GDF, Durval Barbosa. Íntegra da representação – Leonardo Prudente
Íntegra da representação – Eurides Brito
Íntegra da representação – Brunelli
