OAB/DF quer inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho

Brasília, 29/04/2011 – A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da OAB/DF participou, na quinta-feira (28/04), de audiência pública promovida pela Subcomissão Permanente de Assuntos Sociais das Pessoas com Deficiência (Casdef), do Senado Federal. O objetivo foi discutir a inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho, entre outras questões, como o cumprimento de cotas, acessibilidade no ambiente de trabalho, programas de qualificação, habilitação ou reabilitação profissional e concurso público exclusivo para pessoas com deficiência. O presidente da comissão, Yure Gagarin, ressaltou: “Vamos discutir essas problemáticas que atingem a vida dessas pessoas com deficiência e de seus familiares também. A Comissão estará presente em todas as circunstâncias que envolvam a questão de deficientes. E tem promovido fóruns e palestras em prol dessas pessoas”. O senador Lindbergh Farias, presidente da subcomissão, presidiu o debate e falou sobre a relevância do assunto. “Temos várias iniciativas legislativas aqui no Senado e na Câmara dos Deputados, mas a sensibilidade nossa é que tem muitas questões que devemos juntar as partes, debater e tentar resolver problemas concretos”. O evento contou com a participação de representantes do Ministério Público do Trabalho (MPT), do Ministério do Trabalho e Emprego, da Confederação Nacional do Comércio, do Instituto Brasileiro dos Direitos da Pessoa com Deficiência (IBDD) e de outras entidades, além de senadores, deputados e pessoas com deficiência. “O Brasil tem a melhor legislação das Américas sobre o assunto, mas ela não é obedecida”, criticou a superintendente do IBDD, Teresa Costa d’Amaral. Para ela, a inclusão no mercado de trabalho é necessária para que haja cidadania”. A procuradora do trabalho Vilma Amorim ressaltou que o MPT priorizou fiscalizar a aplicação da lei que determina a inclusão das pessoas com deficiência no mercado de trabalho e que “várias empresas sequer sabiam da legislação. Muitos problemas e argumentos foram colocados por parte delas”. Segundo o presidente da seção de Transporte de Cargas da Confederação Nacional do Transporte, Flávio Benatti, “não é pressionando, com discursos ou com multas, que se resolve a questão. é necessário inteligência em relação à lei, que precisa de flexibilidade e de entendimento conforme a atividade”. Lindbergh Farias comunicou que a próxima audiência tratará a questão da aposentadoria especial, do benefício da prestação continuada e da pensão por morte dos pais. O senador pretende promover um encontro com o ministro do Trabalho, Carlos Lupi, para discutir a ampliação do número de auditores fiscais do trabalho. Um grupo de oito pessoas com deficiência, qualificadas pela Associação de Pais e Amigos de Pessoas Excepcionais (Apae), trabalham na higienização de livros da Biblioteca do Senado. Nayane Pereira, 22 anos, contou que está “juntando” dinheiro para pagar o tratamento odontológico. “Estou guardando para cuidar da minha aparência. Vou colocar um aparelho”. Ela disse que trabalha pela manhã e estuda à noite. “Segunda-feira vou começar a fazer aula de reforço só de matemática, estou aprendendo equações de primeiro grau”. Reportagem: Thayanne Braga Foto: Valter Zica Assessoria de Comunicação – OAB/DF


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