Brasília, 21/02/2011 – A OAB/DF regularizará o pagamento de diferenças relativas a quinquênios devidos a 27 funcionários que fazem jus ao benefício, congelado desde dezembro de 2006 pela direção anteror da Seccional. O atual secretário-geral, Lincoln de Oliveira, manifestou sua indignação pelo que considera “uma injustiça praticada contra funcionários que merecem ter esta contrapartida justa pelo trabalho que desenvolvem”.

O secretário informou que o pagamento será feito em parcela única, já nesta folha de fevereiro, num valor total de R$ 89.215, 99. “A partir do momento em que foram detectadas as irregularidades, o presidente Caputo acolheu meu parecer e determinamos o pagamento imediato”.

O levantamento feito para a apuração dos valores devidos foi realizado em virtude de solicitação administrativa formulada por um funcionário. Ele alegou o não cumprimento de um acordo estabelecido na Justiça do Trabalho que determinava o pagamento do benefício.

A análise realizada constatou que em março de 2007 foi concedido aumento de 4% sobre o valor dos vencimentos, porém, sem o correspondente reajuste dos quinquênios. A mesma situação sucedeu em outubro de 2008 e em maio de 2009, com reajustes de cerca de 5% também não incorporados ao benefício.

Em abril de 2007, uma resolução revogou o dispositivo de 1990 que regulamentava o pagamento das vantagens. Porém, foi apurado que o congelamento ocorreu em 2006, de maneira que fazem jus ao recebimento os funcionários que completaram o período aquisitivo entre 1º de janeiro de 2006 e 1º de abril de 2007, consideradas prescritas administrativamente quaisquer parcelas anteriores.

“Neste caso, verifico que o procedimento adotado anteriormente lesou direitos de funcionários. A Ordem dos Advogados do Brasil deve sempre privar pelo cumprimento das leis e das normas que regulamentam suas matérias”, concluiu o secretário-geral.

Demétrius Crispim
Assessoria de Comunicação – OAB/DF