Brasília, 19/10/2012 – Depois de duas semanas de paralisação, os agentes penitenciários deram mais uma trégua neste fim de semana. A greve foi suspensa nesta sexta-feira (19/10) e a categoria vai aguardar até terça-feira (23/10), às 18h, um posicionamento do Governo do Distrito Federal para suspendê-la definitivamente ou dar-lhe continuidade.

A Comissão de Prerrogativas da OAB/DF, que acompanha sistematicamente o movimento, informa que as visitas dos advogados aos presídios do DF estão liberadas nos próximos cinco dias, inclusive no sábado e no domingo. O atendimento ainda está lento, em função do acúmulo de atividades durante a paralisação.

A Comissão tem orientado os advogados sobre a situação nos presídios e passado o posicionamento diário do movimento. “Estamos em contato direto com os representantes da categoria para mantermos os advogados informados sobre as deliberações diárias e as tendências do movimento”, destaca o presidente Sandoval Curado Jaime.

Restrição fere direitos

Na quinta-feira (18/10), o presidente da OAB/DF, Francisco Caputo, encaminhou ofício ao Subsecretário do Sistema Prisional, Cláudio de Moura Magalhães, sobre as visitas dos advogados a seus clientes nas penitenciárias do DF, argumentando que restringi-las fere o direito do preso, como também o do advogado, de ingressar livremente nas delegacias e prisões, mesmo fora do expediente de trabalho. “Peço-lhe viabilizar um meio alternativo que assegure ao advogado o direito que lhe é conferido pela lei federal 8.906/94, de ter livre acesso a seu cliente”.

De acordo com o presidente do Sindicato dos Agentes de Atividade Penitenciária (Sindpen-DF), Leandro Allan Vieira, os agentes querem concurso público para aumento do efetivo, pagamento de horas extras, compra de equipamentos essenciais para o desempenho da função e a manutenção do porte de arma fora do expediente de trabalho.

A greve foi declarada ilegal pela 3ª Vara da Fazenda Pública, que determinou o retorno imediato aos serviços prestados pela categoria, principalmente as escoltas e as visitas de parentes aos presos. O movimento grevista, coordenado pelo Sindpen/DF, teve início dia 8 de outubro, com a proibição do uso de armamentos fora do ambiente de trabalho pelos agentes penitenciários.

Reportagem – Helena Cirineu
Comunicação Social – Jornalismo
OAB/DF