Ordem e Supremo difundirão repercussão geral entre advogados

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Supremo Tribunal Federal (STF) realizarão oficinas e grupos de trabalho para difundir, entre os advogados, o mecanismo da repercussão geral no recurso especial, criado após a Emenda Constitucional 45/04. A parceria foi acertada em reunião nesta terça-feira (7) entre o presidente nacional da OAB, Cezar Britto, e o presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, durante visita do magistrado à sede do Conselho Federal. Mendes afirmou que o Supremo tem reconhecido amplamente a repercussão geral nas matérias constitucional, o que justifica a necessidade de os advogados adaptarem a forma de manejar tais processos. “Devem atuar mais como representantes de amicus curiae (Amigo da Causa) do que como advogados em si”, sugere o ministro. Segundo ele, 91 casos já tiveram a repercussão reconhecida. Até o momento, o STF não reconheceu a repercussão geral em 24 temas – isso significa que a competência para julgar tais matérias é do Superior Tribunal de Justiça. Ainda segundo Gilmar, o objetivo com a OAB é difundir o novo formato do recurso extraordinário. Participaram da reunião a secretária-geral da OAB Nacional, Cléa Carpi da Rocha, o secretário-geral adjunto, Alberto Zacharias Toron, e o diretor-tesoureiro, Ophir Filgueiras Cavalcante Junior. Também acompanharam a audiência os presidentes das 27 Seccionais da entidade, que estão reunidos em Brasília, entre eles a presidente da OAB/DF, Estefânia Viveiros. Fonte: Conselho Federal da OAB


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