Palestra destaca proteção do consumidor

O vice-presidente da OAB/DF, Emens Pereira, participou da palestra “Dos Direitos do Consumidor: Política Nacional de Relações de Consumo e as Novas Alterações do Código de Defesa do Consumidor”, promovida pela Comissão de Direito do Consumidor, na quinta-feira (29/03).

“O Código de Defesa do Consumidor já tem 21 anos e durante esse tempo muitas coisas mudaram, como é o caso das compras eletrônicas. Além de servir para estruturar melhor a nossa comissão, essa palestra foi muito importante para orientar consumidores e fornecedores”, disse o presidente da comissão, José Vieira Alves.

A apresentação do tema foi feita pelo juiz de Direito Hector Valverde, presidente do Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor (Brasilcon) e professor de Direito do Consumidor. “O Código de Defesa do Consumidor é extremamente técnico. E a aplicabilidade envolve muita dificuldade, porque é uma lei aberta e não feita de regras. Nós, como profissionais do Direito, temos muito mais do que a função de simplesmente aplicar as leis; temos de construir a solução de um caso concreto com um parâmetro legal”.

Valverde disse que no Direito do Consumidor o Estado intervém para proteger um sujeito. “A justificativa para esse ramo do Direito só se dá quando temos a visão de proteger um sujeito desta relação, a que nós chamamos `consumidor`. Todo o nosso debate caminha no sentido de como alcançarmos uma melhor proteção do consumidor. E a própria Constituição Federal estabelece a ideia de proteger o sujeito vulnerável”.

O palestrante explicou que a defesa do consumidor é uma necessidade em uma economia de mercado. “Quando nós falamos de defesa do consumidor, acima de tudo, nós vamos lembrar como a cidadania brasileira está em jogo, mas também não podemos esquecer, como a própria Constituição estabelece, que é necessária a proteção do consumidor. Porque sem defesa do consumidor não existe mercado desenvolvido”.

Reportagem – Priscila Gonçalves
Foto – Valter Zica
Comunicação Social – Jornalismo
OAB/DF


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