Brasília, 20/05/2011 – O último dia do 2º Seminário de Garantias Penais da OAB/DF discutiu a “Advocacia criminal e as garantias constitucionais” e a “Advocacia da liberdade”. Os temas foram expostos pelos advogados criminalistas, Antonio Carlos de Almeida Castro e Técio Lins e Silva. O conselheiro e presidente da Comissão de Direito Ambiental da OAB/DF, Getúlio Humberto Barbosa de Sá, como presidente da mesa, definiu as palestras da noite de quinta-feira (19/05) como esclarecedoras para os profissionais que desejam seguir essa área.

“Os palestrantes tocaram em pontos vitais quanto às garantias constitucionais dos cidadãos. Nesta noite foram expostas situações em que os advogados tiveram de enfrentar verdadeiras guerras para exercer sua profissão. As discussões deram um passo grande para nortear sobre os problemas que os profissionais criminalistas vivem no cotidiano”, afirmou Getúlio.

Antonio Carlos começou sua palestra dizendo que o advogado criminal “deve ser uma pessoa que tenha uma paixão muito grande pela liberdade, pela vida, pelas pessoas”. O palestrante continuou dizendo que o profissional deve entender a alma humana. “O cliente que o procura está normalmente no pior momento de sua vida. Você tem que tentar entender o processo como um todo e saber falar o que o juiz quer ouvir”.

O palestrante fez comentário sobre os principais problemas que um advogado criminal enfrenta hoje. “A prova é conduzida normalmente pelo Ministério Público de acordo com a polícia, e em muitos casos, principalmente casos que tenham repercussão na mídia, são apresentadas apenas as provas que interessam à acusação, porque depois da súmula quatorze, a acusação sabe que o advogado de defesa pode ter acesso às provas. Isso, de certa forma, complicou bastante nossa vida”.

Na segunda palestra da noite, Técio Lins e Silva afirmou que os profissionais da advocacia criminalista são os que mais apanham, mais sofrem. “Somos aquele pequeno grupo que sinaliza a violência. Nós é que mostramos o quanto está difícil advogar, como há desrespeito, como as prerrogativas da cidadania são derrubadas todos os dias nos tribunais e nas delegacias do país”.

Técio lembrou de como era advogar no tempo da ditadura no Brasil. “Minha escola na advocacia criminal foi enfrentando os tribunais militares. Falar com o preso muitas vezes, em um certo período, era impossível. A lei assegurava a incomunicabilidade do preso com o advogado por pelo menos dez dias. Quando nós passávamos a ter acesso a ele, para visitá-lo, nós não admitíamos a presença de nenhum soldado, oficial ou agente, e éramos respeitados”.

O palestrante finalizou dizendo que a advocacia é forte. “A advocacia criminal exerce fundamentalmente o papel de defesa da cidadania, da defesa do Estado Democrático de Direito e sobretudo da defesa das prerrogativas”.

Reportagem – Priscila Gonçalves
Foto – Valter Zica
Assessoria de Comunicação – OAB/DF