A partir de hoje, estará disponível na portaria da Seccional da OAB/DF o livro de coleta de assinaturas para o projeto de lei de iniciativa popular que tem por objetivo regulamentar o art. 14 da Constituição Federal, em matéria de plebiscito e referendo. O projeto faz parte da Campanha Nacional em Defesa da República e da Democracia, lançado no dia 15 de novembro no Rio de Janeiro em solenidade que contou com a presença da presidente da OAB/DF, Estefânia Viveiros. Para participar, é necessário assinar o livro e anotar o número do título eleitoral. “Não basta eleger vereadores, prefeitos, parlamentares e o Presidente da República. O cidadão precisa, além disso, participar mais efetivamente da construção do País e intervir, quando necessário, utilizando os mecanismos democráticos previstos na Constituição”, afirmou Estefânia. A campanha é coordenada pelo jurista e professor Fábio Konder Comparato, presidente da Comissão de Defesa da República e Democracia do Conselho Federal da OAB.  O lançamento foi feito pelo presidente da OAB nacional, Roberto Busato, juntamente com representantes de entidades da sociedade civil, como o bispo auxiliar do Rio de Janeiro, dom Dimas Lara Barbosa, representando a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, (CNBB); o dirigente do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST), Gilmar Mauro, e o presidente da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), Maurício Azedo. Estiveram presentes ao ato, além de Estefânia Viveiros, toda a Diretoria do Conselho Federal da OAB – o vice-presidente Aristoteles Atheniense, o secretário-geral Cezar Britto, o diretor-tesoureiro Vladimir Rossi Lourenço, e o secretário-geral adjunto Ercílio Bezerra de Castro Filho –, e os presidentes de cinco Seccionais da OAB: Octávio Gomes (Rio de Janeiro), Valmir Batista (Rio Grande do Sul), Adriano Zanotto (Santa Catarina), Francisco Faiad (Mato Grosso) e Hélio Leitão (Ceará).  Presentes ainda os membros vitalícios honorários do Conselho Federal da OAB Bernardo Cabral, Hermann de Assis Baeta e Reginaldo Oscar de Castro, além de diversos Conselheiros Federais da OAB. Estiveram representadas também o ministro Humberto Gomes de Barros, representando o presidente do Superior de Tribunal de Justiça, ministro Edson Vidigal; o presidente do Instituto dos Advogados do Brasil (IAB), Celso Soares; o deputado federal Miro Teixeira (PPS-RJ); e a deputada Denise Frossard.  Também compareceram a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), na pessoa do seu presidente, Grijalbo Coutinho; a Associação dos Magistrados Brasileiros(AMB), por meio do vice-presidente Thiago Ribas Filho, e a Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (Abrat), por intermédio do seu novo presidente, Osvaldo Rotbande.  Roberto Busato assinalou que a OAB, entidades e personalidades que apóiam a Campanha Nacional de Defesa da República e da Democracia têm como objetivo fundamental promover a cidadania ativa. “A idéia é propiciar meios para uma cidadania ativa, fazendo com que o cidadão brasileiro venha a participar cada vez mais da vida política e institucional da sua Pátria”, disse.