PEC da advocacia pública: presidente da OAB/DF participa de reunião no Conselho Federal

O presidente da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), Délio Lins e Silva Jr., participou de reunião, nesta terça-feira (21/06), no Conselho Federal da OAB. O encontro discutiu assuntos relacionados à advocacia pública, principalmente a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 63/2013, que se encontra no Senado Federal. Na ocasião, o presidente Délio enviou ofício ao presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, no qual manifesta apoio em favor das Emendas de nº 4 e 10. Confira aqui. “A pauta estava parada no Senado desde 2019 e em 2022 voltou a tramitar. Esperamos que ela seja votada em breve, e que a decisão seja favorável aos membros do Ministério Público”, afirmou.

No encontro, as entidades e a OAB debateram demandas da advocacia pública que tramitam nos tribunais superiores e no Congresso Nacional. Um dos temas tratados foi a PEC 63/2013, que está no Plenário do Senado. A PEC estabelece que os membros do Ministério Público e da magistratura da União, dos Estados e do Distrito Federal fazem jus a indenização mensal por tempo de exercício calculada a 5% do subsídio do respectivo cargo a cada 5 anos de efetivo exercício (até o máximo de 7 períodos), além de assegurar aos que ingressarem na magistratura e no Ministério Público a contagem de tempo de exercício anterior em carreiras jurídicas, incluída a advocacia.

Os representantes foram recebidos pelo presidente do Conselho Federal, Beto Simonetti, e pelo diretor-tesoureiro da entidade, Leonardo Campos. Pela OAB, também participaram da reunião a presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada, Cristiane Damasceno, e a conselheira federal Maria Dionne de Araujo Felipe, do Distrito Federal, que intermediou o encontro entre a Ordem e as associações.

Estiveram presentes o presidente da Associação Nacional dos Advogados da União (Anauni), Clóvis Andrade, e o diretor legislativo, Tobias Morato; o presidente da Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (Anafe), Lademir Gomes da Rocha, e a vice, Luciana Hoff; o diretor de Assuntos Legislativos da Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (Anape), Fabrizio Pieroni; e o assessor parlamentar da Associação Nacional dos Procuradores e Advogados Públicos Federais (Anpprev), Roberto Giffoni.

Comunicação OAB/DF com informações da OAB Nacional
Foto: Eugênio Novaes


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