PEC dos Recursos é inconstitucional e saiu da cachola de Peluso, diz ministro

Brasília, 01/07/2011 – “A PEC dos Recursos não foi pensada pelos ministros do Supremo Tribunal Federal. Na verdade, ela saiu da cachola do presidente Cezar Peluso”. A afirmação foi feita pelo ministro Marco Aurélio Mello, do STF, ao criticar duramente a proposta do presidente do Supremo de alteração na Constituição com o objetivo de reduzir o número de recursos às instâncias superiores. Na entrevista concedida ao jornal da OAB do Paraná, Marco Aurélio afirmou que a PEC dos Recursos conflita com os princípios básicos da Constituição, principalmente no que se refere a processos crime”. Segundo Marco Aurélio, a proposta pessoal do presidente do Supremo ” há de ser sopesada pelos nossos representantes no Congresso Nacional porque no meio judicial não se pode buscar a celeridade em detrimento do conteúdo”.

Fonte: Conselho Federal – OAB


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