Brasília, 09/11/2015 – A Comissão de Regimento do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) emitiu parecer favorável à preferência de advogadas gestantes e pessoas portadoras com deficiência em sustentações orais. O presidente da Corte, Getúlio de Moraes, solicitou a inclusão do requerimento, formulado pela Seccional da OAB/DF, na pauta da próxima sessão.

Em encontro com o presidente do TJDFT, a secretária-geral da OAB/DF, Daniela Teixeira, elogiou a disposição do tribunal no sentido de atender à reivindicação das mulheres advogadas. “É o reconhecimento de um direito constitucional”, disse. “Não podemos mais admitir que uma advogada gestante fique aguardando duas, três e até quatro horas até que o processo dela seja chamado”.

Em o ofício, o presidente da Seccional, Ibaneis Rocha, destacou: “Sabemos que a gestação é um período que merece atenção especial da mulher. Nada mais justo do que conceder a elas o direito prioritário”.

Comunicação social – jornalismo
OAB/DF