Brasília, 20/09/2011 – A Comissão de Prerrogativas da OAB/DF garantiu o direito de advogado de obter cópias do processo no Incra-DF, na última sexta-feira (16/09). O advogado Daniel Gomes Alves acionou o advogado instrutor da Comissão, denunciando que não estava conseguindo obter cópias de um processo no órgão por falta de procuração.

Benício Ferraz, atestando que se tratava de uma prerrogativa profissional violada, dirigiu-se imediatamente ao Incra para discutir o fato com o procurador chefe da regional do Incra (DF e Entorno), Luiz Ribeiro, para esclareceram o direito às cópias.

“Mostramos que ele estava desrespeitando o Art. 7º, Inciso XIII do Estatuto da Advocacia e da OAB. Como o processo em questão não era sigiloso, não poderiam ser negadas as cópias. Ainda esclarecemos que em caso de mau uso do processo, o órgão tem a liberdade de oficiar o acontecido ao Tribunal de Ética da OAB/DF”, diz o advogado instrutor.

Daniel Gomes assim se reportou ao desfecho do assunto. “Estou muito satisfeito com o atendimento. O representante da OAB/DF, com grande propriedade conduziu o procedimento e solucionou o caso. Até me surpreendi, pois não esperava que o serviço fosse tão eficaz. Só tenho que elogiar”.

Reportagem – Priscila Gonçalves
Coordenação de Comunicação – Jornalismo
OAB/DF