O Colégio de Presidentes de Comissões de Defesa das Prerrogativas da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), reunido na semana passada (20/10), em Brasília, aprovou uma pauta em defesa das prerrogativas profissionais da advocacia. Entre as ações sugeridas estão a criação de um cadastro nacional de violação das prerrogativas dos advogados; a elaboração de uma cartilha das prerrogativas que ficará disponível no site do Conselho Federal; a implementação do dia 20 de outubro como o Dia de Luta pela Defesa das Prerrogativas dos Advogados.

Na área de educação, o colégio de presidentes das Comissões de Defesa das Prerrogativas decidiu lutar para incluir a matéria “Ética e Disciplina Profissional e Defesa das Prerrogativas dos Advogados” na grade curricular dos cursos de direito. Também será uma bandeira das Comissões trabalhar pela implementação nos concursos públicos destinados a advogados e bacharéis de questões atinentes às Prerrogativas dos Advogados.

A divulgação das garantias também é meta do Colégio de Presidentes de Comissões. A idéia é criar uma campanha nacional de defesa das prerrogativas com a distribuição de adesivos a todos os advogados brasileiros, elaborar e distribuir cartazes com “Os Dez Mandamentos das Prerrogativas” a todas as Seccionais; e construir na parte frontal do prédio do Conselho Federal, em Brasília, uma placa ou toten com a transcrição do artigo 133 da Constituição Federal.

Ao todo foram sugeridas 27 medidas, que dependendo do âmbito de aplicação, serão analisadas pelos Presidentes Seccionais ou pelo Conselho Federal. (Clique aqui) e confira a pauta.

Assessoria de Comunicação – OAB/DF