O presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Jr., participou, nesta sexta-feira (14/8), da IX Conferência Estadual da Advocacia promovida pela OAB/RS, momento em que ele e os demais participantes da palestra “Virtualização dos Direitos Fundamentais. Direito e Tecnologia em Tempos de Pandemia”, defenderam o cumprimento da Constituição Federal e o respeito aos direitos e garantias individuais dos cidadãos.

“É revolucionário defender a Constituição!”, concordou Délio com o palestrante desse painel, professor Lênio Streck. Essa frase foi constantemente citada no encontro. Streck a resgatou de uma citação de Antônio Carlos de Almeida Castro, Kakay, que tem feito defesa da atuação de advogadas e de advogados dentro do Estado democrático de Direito, compreendendo que à administração da Justiça é preciso seguir os mandamentos constitucionais.

Para Lênio Streck, assim como para Kakay, é mais do que um direito, mas um dever da advocacia, impor-se contra arbitrariedades que coloquem em risco as liberdades individuais, direito ao devido processo legal e à defesa.

“O período de pandemia mostra a importância de defendermos, em conjunto, essa posição a favor do cumprimento da Constituição”, reforçou o presidente da OAB-DF. Délio citou resultados do estudo inédito da OAB-DF que aponta 36% dos magistrados da jurisdição do Distrito Federal têm atuado de portas fechadas para a advocacia nesses últimos quatro meses. 

Délio e os demais participantes do painel criticaram o uso da tecnologia em situações que consideram desfavorecer o cumprimento da Constituição: audiências de instrução, por exemplo. Também, na sustentação oral. Em alguns casos, compreendem que a sustentação oral até poderia ser feita para atendimento e celeridade de processos, mas deveria ser opcional a advogadas e advogados.

De outro lado, os painelistas concordaram que a tecnologia veio para ficar e tem vantagens. Casos de boa aplicação foram citados pelo presidente da OAB/BA, Fabrício Castro. “Na Bahia temos um déficit de 30% de magistrados, assim a tecnologia traz a possibilidade de atendimento das comarcas por meio virtual. Outra questão interessante, é o controle do tempo de julgamento do juiz”. Castro assinalou, no entanto, para reforçar, que concorda com Délio sobre não ser possível aceitar uma audiência de instrução virtual. Uma das razões é porque não há condições de verificar se a testemunha é, ou não, coagida.

César Peres, presidente da ANACRIM-RS, trouxe mais um aspecto da palestra de Lênio Streck: a “importância do olho no olho”. “Entendo que sustentação oral, produção de provas por meio virtual não é o mesmo que olho no olho. É preciso sentir o que a pessoa está dizendo! Isso é presencial. Somos o quarto ou quinto país que mais encarcera pessoas no mundo! É urgente rever as condições dos presos! Defendo que, a prisão preventiva, se o acusado não é perigoso, poderia ser domiciliar”, disse Peres.

Segundo o presidente da ANACRIM-RS, “os advogados estão querendo que os juízes não deem em uma canetada 150 condenações de uma vez”. O presidente da OAB-DF, também, falou sobre isso, ressaltando que ele se preocupa mais com a Justiça do que com estatísticas. “A tecnologia tem o seu lado bom, mas temos que tomar cuidado para que não tenhamos a justiça do faz de conta”, criticou Délio. Para ele, “a justiça é feita por humanos e para humanos e não podemos perder isso de vista”.

Essa mesa da IX Conferência Estadual da Advocacia promovida pela OAB/RS foi presidida por Ricardo Dornelles, presidente da Comissão de Mediação e Práticas Restaurativas da OAB/RS, e teve relatoria de Gabriela Lorenzet, presidente da Comissão Especial de Diversidade Sexual e Gênero da OAB/RS. Após a conferência, relatores trabalharão em textos que serão compartilhados na forma de e-book.

Comunicação OAB/DF
Texto: Montserrat Bevilaqua