A presidente da OAB-DF, Estefânia Viveiros, elogiou o discurso proferido nesta segunda-feira (05/04) pelo presidente da OAB, Roberto Busato, na solenidade de posse do novo presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Edson Vidigal. Ela destacou também o fato de o novo presidente do STJ ter convidado a OAB “para uma parceria forte com o Conselho Federal da OAB” nesses próximos dois anos. A seguir, a íntegra da declaração de Estefânia Viveiros.
“O discurso do presidente da OAB foi pertinente porque pontuou exatamente os aspectos relevantes nacionais, entre eles a votação da reforma do Judiciário”, afirmou Estefânia. “Ele relembrou o compromisso de Lula de se colocar contrário à adoção da súmula vinculante, tendo transcrito inclusive as palavras ditas por Lula na sede da Ordem, quando estava em campanha para a Presidência da República, em 1998. Por outro lado, também ressaltou a importância de a reforma do Judiciário estar caminhando após 12 anos de tramitação no Congresso Nacional”.
Segundo Estefânia, merece também elogio a decisão do novo presidente da Corte de estabelecer os dois turnos de funcionamento do Tribunal. “É um grande ganho para a sociedade e para os advogados especificamente, que poderão atuar em período contínuo”, disse.
Em seu discurso, o presidente nacional da OAB, Roberto Busato, cobrou do governo Lula “mais ousadia e determinação no encaminhamento das mudanças”.
Ele afirmou que toda a nação clama por mudanças na política econômica. “Não cremos que a ortodoxia em curso nos levará às transformações pretendidas pela sociedade brasileira”, disse. Roberto Busato lamentou que as expectativas depositadas pelos brasileiros no presidente Luiz Inácio Lula da Silva, quando o elegeram, não tenham ainda sido atendidas. “Não há dúvida de que foi este o recado de sua eleição: mudanças já, no sentido de reduzir drasticamente o quadro de exclusão social e de estabelecer novo padrão ético”, lembrou. Acrescentou que “o contencioso social brasileiro avoluma-se há gerações – e não se resolve de improviso, mas há que se dar o primeiro passo. E há que se ter em vista os passos seguintes”. Para o presidente da OAB, o governo precisa ter disposição e coragem para dar esses passos. “O que se cobra é uma ação objetiva, no sentido de estabelecer políticas capazes de estimular maior eficiência do capital na geração de emprego e distribuição de renda; favorecer a redução de entraves provocados pelas limitações estruturais e institucionais – como o alto Custo Brasil”.
Busato sustentou também que o Brasil ainda não é um país democrático e não cumpre a Constituição Federal de 1988. “Por enquanto, é forçoso reconhecer, continuamos inconstitucionais”, afirmou, ao cobrar o cumprimento do artigo 3° da Constituição, que define como objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil a construção de uma sociedade livre, justa e solidária; a garantia do desenvolvimento nacional; a erradicação da pobreza e da marginalização e a redução das desigualdades sociais e regionais.
