Brasília – O presidente do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, reuniu-se, nesta quinta-feira (15), com um grupo de advogados da OAB-DF, que alegam ter sofrido violação de suas prerrogativas profissionais, por parte de Membros do Ministério Público do Distrito Federal, lotados no GAECO. “Tomaremos as providências necessárias perante o Judiciário contra a violação das prerrogativas”, destacou.

“O cidadão tem direito de defesa. O artigo 133 da Constituição Federal é claro ao dizer que o advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão”, completou o presidente da OAB Nacional.

O advogado Cezar Bitencourt disse que é importante o apoio do Conselho Federal da OAB tomando providências contra a violação das prerrogativas. “A OAB-DF emitiu nota nesta quarta-feira em repudio a tentativa de promotores do GAECO, do MPDFT (Ministério Público do Distrito Federal e Territórios) de criminalizar a liberdade de expressão e ofender os advogados. Durval Barbosa em depoimento prestado ao Ministério Público Federal, em 2009 referiu que uma Promotora de Justiça afirmou categoricamente que membros do CNCOC (GAECO) recebiam propina do lixo (menos Gazinelli); sentimo-nos obrigados a pedir que esses fatos fossem investigados. Somente agora Promotores de Justiça ingressaram no processo oferecendo inúmeras denúncias conta os demais suspeitos, tendo como fonte as mesmas referências de Durval Barbosa. Só pedimos investigação dos fatos, não sabemos se tal declaração é verdadeira ou não, só investigando se saberá”

O advogado Edson Smaniotto destacou da preocupação do Conselho Federal da OAB sobre a possibilidade de que as prerrogativas estejam sendo violadas pelo MPDFT. “A Constituição Federal assegura o exercício da ampla defesa ao cidadão”.

O grupo de oito advogados trabalha em defesa dos réus investigados na chamada operação Caixa de Pandora – operação da Polícia Federal deflagrada, em Brasília, em novembro de 2009 com o apoio do delator Durval Barbosa. Além de Cezar e Edson, também participaram do encontro os advogados da OAB-DF: Raul Livino; Ticiano Figueiredo; Paulo Emílio Catta Preta; Leandro Endra; Gabriela Bemfica e Tainá de Almeida Castro.

Confira aqui a nota da OAB-DF.

Fonte – Conselho Federal da OAB