PRESIDENTE DO STJ GARANTE À OAB QUE IMPLANTAÇÃO DE VARAS FEDERAIS SEGUIRÁ CRITÉRIOS TÉCNICOS

O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro César Asfor Rocha, garantiu que a distribuição e a implantação das 230 varas federais previstas na Lei 12.011/2009 serão feitas com rigorosos critérios técnicos e sem qualquer ingerência política. A garantia foi dada nesta terça-feira, 23, em audiência com o presidente em exercício do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, com o presidente da OAB/DF, Francisco Caputo, e com os presidentes de mais seis seccionais da Ordem.

O pleito da OAB Nacional e do Colégio de Presidentes de Seccionais é o de que a distribuição das varas leve em conta o número de processos por magistrados, a população local, a distância entre as varas federais que já existem, entre outros critérios objetivos. A ideia é fazer com que a Justiça Federal seja instalada onde é mais necessário do ponto de vista da demanda.

O ministro Asfor Rocha afirmou que até maio haverá o cronograma de implantação das 230 varas e que o Conselho da Justiça Federal vem fazendo, desde novembro do ano passado, um exaustivo estudo sobre os locais nos quais a Justiça Federal faz mais falta, “com muita isenção e sem qualquer ingerência política”. De acordo com Asfor Rocha, as regiões da Justiça Federal que mais sofrem com a falta de varas são a 1ª e a 5ª.

Os advogados pleitearam também apoio ao projeto de lei que cria quatro novos Tribunais Regionais Federais, no Amazonas, na Bahia, em Minas Gerais e no Paraná. O presidente do STJ disse que tem de esperar a definição do Congresso Nacional para manifestar qualquer posição sobre o tema.

Além de Marcus Vinicius Furtado Coêlho e do presidente Francisco Caputo, participaram da audiência no STJ o coordenador do Colégio de Presidentes de Seccionais, Omar Coêlho, que preside a entidade em Alagoas, além dos presidentes da OAB do Ceará, Valdetário Monteiro; do Maranhão, Mário Macieira; do Piauí, Sigifroi Moreno; do Tocantins, Ercílio Bezerra, e o vice-presidente da OAB do Paraná, Cesar Augusto Moreno, representando o presidente José Lucio Glomb.


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