Presidente indica advogados para o Conen

A presidente da OAB/DF, Estefânia Viveiros, indicou o conselheiro seccional Osmar Alves de Melo para ser reconduzido ao cargo de titular do Conselho de Política sobre Drogas do Distrito Federal (Conen). A indicação foi feita em portaria publicada em 2 de junho. O integrante da Comissão de Direitos Humanos da entidade Antônio Petronilo da Costa foi designado para atuar como suplente. Conforme prevê o Decreto nº 9.359, de 1º de abril de 1986, cabe ao Conen o papel de definir políticas públicas para a população do Distrito Federal na área de combate às drogas. O conselho deve elaborar planos, orientações normativas, coordenar e fiscalizar atividades para combater o tráfico e o uso de substâncias que determinem dependência física ou psíquica. O Conen é formado por um colegiado composto por 17 membros, representantes do Poder Público e da sociedade civil. Além disso, possui uma secretaria executiva responsável pelo apoio técnico-administrativo. O colegiado é nomeado pelo Governador do Distrito Federal, por indicação do órgão ou entidade representada. O mandato dos conselheiros é de três anos, permitida a recondução.


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