Brasília, 19/02/2012 – Os dirigentes de Seccionais estiveram hoje na sede do Conselho Federal para uma reunião de trabalho. Durante o encontro, todos expuseram as dificuldades impostas à advocacia em razão da exigência dos tribunais de utilização exclusiva de Processo Judicial Eletrônico (PJe).

O presidente da OAB/DF, Ibaneis Rocha, revelou que a própria Secccional da Capital Federal não consegue acompanhar os seus processos no PJe em razão da dificuldade de infra-estrutura da entidade. “Se em Brasília a situação é esta, imagina como estará este problema em estados maiores da Federação. A implantação do processo judicial vem ocorrendo sem debate e sem o conhecimento por parte da advocacia nacional. Se não houver maior debate, o prejuízo aos cidadãos será muito grande”, ressaltou.

Na reunião, outros presidentes puderam relatar as experiências de seus estados, além daqueles que irão subsidiar o trabalho das Comissões que debaterão o tema junto aos tribunais. No Estado do Amapá, por exemplo, conforme relatou o presidente da OAB-AP, Paulo Henrique Campelo, os advogados trabalham sem acesso à banda larga de Internet, tendo pagar caro pela transmissão de dados via rádio.

Representante do DF, o conselheiro federal Nilton Correia, designado para presidir a Comissão Nacional de Direitos Sociais, abordou outro grave problema que vem sendo enfrentado pela advocacia. Segundo ele, a lei que trata da adoção do PJe (11.419/06), exige que o Estado forneça para uso dos advogados sala habilitada com máquinas de digitalização de documentos e servidores do Tribunal aptos a efetuar essa digitalização. “Essas salas não tem sido instaladas e devem ser uma exigência da OAB. Tratam-se de um serviço público, que consta como exigência da lei, e este não vem sendo prestado”, relatou.

Reportagem – Andreia Salles
Foto – Conselho Federal da OAB
Comunicação Social – Jornalismo