O Colégio de Presidentes de OABs, realizado no último final de semana em São Luis (MA), tomou duas importantes decisões com relação ao Exame de Ordem. Primeira:

a partir do ano que vem, o Exame

terá suas datas unificadas em todo o País. E a data do primeiro Exame de 2005 será no dia 13 de março, um domingo. As datas referentes aos outros dois Exames anuais –

em agosto e dezembro – ainda serão definidas em reunião futura do Conselho Federal.

A segunda

decisão, que causou polêmica no mundo jurídico, diz respeito à necessidade de realização do Exame de Ordem para magistrado ou membro do Ministério Público quando estes decidem

voltar a advogar. Proposta apresentada pelo presidente da OAB/SC, Adriano Zanotto, é de que eles sejam submetidos ao Exame para o exercício da advocacia. Apesar do voto contrário da presidente da Seccional do DF, Estefânia Viveiros, a proposta foi aprovada por maioria de votos.

No entanto, para que se torne norma, a deliberação terá de ser ainda discutida e aprovada pelo plenário do Conselho Federal.

Os

presidentes de Seccionais decidiram ainda encaminhar à Comissão Nacional de Exame de Ordem do Conselho Federal da OAB diversas propostas. O principal objetivo é racionalizar e dar maior credibilidade ao Exame, evitando fraudes e propiciando maior transparência à sua realização.

As propostas serão agora transformadas em anteprojeto pelo presidente da Comissão do Exame de Ordem, Ronald Alexandrino, e levadas futuramente à sessão plenária do Conselho Federal da OAB, para deliberação. Na reunião, foi escolhido como relator desse projeto

o vice-presidente nacional da OAB, Aristóteles Atheniense.

A permissão de consulta a códigos legais durante as provas foi uma das propostas aprovadas, ao lado de medidas para acabar com fraudes de domicílios falsificados, para se tentar o exame em locais teoricamente menos difíceis. A unificação dos conteúdos das provas, uma tese considerada polêmica no Colégio, também será estudada pela Comissão da área.