Brasília, 17/6/2014 – O PJe será implantado em 25 de julho no âmbito dos Juizados especiais. A conselheira e presidente da Comissão de Tecnologia da Informação da OAB/DF, Hellen Falcão, participou de reunião do Comitê Gestor do Processo Judicial Eletrônico (Pje), na última semana, na sede do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), na qual ficou definida a data.

O TJDFT está disponibilizando uma sala no térreo do Bloco 3 do Fórum Leal Fagundes para atender os advogados, com computadores, scanners e servidores aptos a sanar dúvidas acerca do novo sistema. O presidente do Comitê Gestor do PJe, desembargador Flávio Rostirola, lembrou que a maior parte da advocacia no DF está concentrada no TJDFT e, por isso, muitos advogados precisarão familiarizar-se com o processo eletrônico.

A representante da OAB/DF, conselheira Hellen Falcão, observou que a versão implementada no TJDFT, (1.6.4), é a melhor e mais moderna do Brasil e terá o apoio da Ordem. Frisou que os pleitos da OAB/DF relativos ao PJe têm sido atendidos pelo Tribunal.

A implantação do PJe no TJDFT atende à Resolução 185/2013 do CNJ, que institui o processo eletrônico conforme a Lei 11.419/2006, que dispõe sobre a informatização do processo judicial. A ação está prevista no Plano de Administração do Biênio 2014-2016 do TJDFT e é um compromisso assumido pelo Presidente do Tribunal, desembargador Getúlio de Moraes Oliveira, em seu discurso de posse, quando afirmou: “É tempo de nos desvencilharmos de velhas práticas processuais e de antigos métodos de trabalho. Lutaremos por uma justiça moderna, eficiente, transparente e com foco no alvo principal, o jurisdicionado”.

O TJDFT disponibiliza página em seu portal de internet com informações sobre a implantação do PJe. Os objetivos do sistema, os setores responsáveis pela implantação e a legislação pertinente estão acessíveis aos interessados, assim como as notícias publicadas sobre o assunto no TJDFT. A página pode ser acessada a partir do portal do TJDFT (www.tjdft.jus.br), no menu Advogados.

Instituído pela Portaria GPR 664/2014, o Comitê Gestor, que coordena as ações de implantação do PJe, reunir-se-á novamente na próxima sexta-feira, 20/6. As funcionalidades do PJe são trabalhadas pela Secretaria Especial do Processo Judicial Eletrônico – PJe – SEPJE, instituída pela Portaria GPR 662/2014.

Com informações do TJDFT
Foto – TJDFT
Comunicação social – jornalismo
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