Brasília, 10/08/2011 – O Doutor em Direito Processual Civil pela Universidade de São Paulo, Antônio Cláudio Machado (foto), esclareceu questões sobre o projeto do novo Código de Processo Civil. A palestra aconteceu na segunda-feira (08/08) no auditório da OAB/DF, sob o tema “Será que precisamos de um novo CPC?”. “O assunto é relevante para as nossas vidas como advogados e como cidadãos. Quanto mais eu penso, quanto mais estudo, quanto mais leio o projeto, mais preocupado fico com o futuro da advocacia e com o futuro da cidadania no Brasil”, afirma.

Antônio Cláudio fez críticas ao projeto afirmando que, definitivamente, o Brasil não precisa de um novo código. Segundo ele, nunca houve na história do Direito brasileiro um projeto de CPC tão autoritário. Destacou que, se aprovado o código, os juízes terão a seu dispor todos os poderes de decisão. Demonstrou as três razões pelas quais o projeto não precisa ser aprovado.

“Em primeiro lugar, nós não precisamos de um novo Código de Processo Civil porque o problema da Justiça brasileira não é processual, é de administração. O nosso problema é de gestão e um novo código nada vai resolver, se o modelo de gestão continuar o mesmo. A segunda razão é que para usar as cinquenta coisas boas que existem nesse projeto, eu não preciso de um novo CPC, basta reformar o que já existe. Em terceiro lugar, porque o autoritarismo que está presente nele é enorme. Nós não precisamos de um Código Civil que transforme nosso processo num domínio absoluto de juízes e institua escravidão de advogados e partes”, explica o palestrante.

Para o diretor da Escola Superior da Advocacia (ESA/DF), Marcus Palomo, tais colocações servem para alertar a classe. “O que se observa primeiro é que o projeto do CPC, nos moldes em que se encontra, concede amplos poderes aos magistrados de primeira instância. O doutor Antônio Cláudio demostrou, de modo muito claro, que na verdade o problema dos tribunais não se encontra na parte legislativa, mas sim na gestão. A palestra foi magnífica e nos despertou para pontos importantíssimos do novo projeto. Os advogados devem se mobilizar contra a aprovação desse código, que afronta a classe.”

Reportagem – Priscila Gonçalves
Foto – Valter Zica
Assessoria de Comunicação – OAB/DF