Reforma do CPP é discutida na OAB/DF

Brasília, 11/05/2011 – O professor Rogério Luís Adolfo Cury proferiu a palestra “A reforma do CPP: pontos relevantes” no auditório da OAB/DF, na terça-feira (03/05). Cury é mestre em Direito Penal pela Universidade de Ribeirão Preto (SP) e autor de obras na área.

Foram abordados aspectos propostos na reforma, como a limitação do número de recursos como o Embargo Declaratório, cuja impetração sucessiva pode prorrogar o processo até a sua prescrição e que atualmente não encontra restrições.

“Trata-se de um código de 1941, que entrou em vigor em 1942, e a necessidade de sua atualização decorre inclusive da realidade do Poder Judiciário hoje”, argumentou o professor.

Após a palestra, o tema foi discutido com a mesa, presidida pelo defensor público da área criminal, conselheiro seccional Renato Gustavo Alves Coelho. “É de suma relevância trazer a discussão nesse momento em que o Congresso Nacional está muito próximo de uma conclusão”.

O conselheiro federal da Ordem, Délio Lins e Silva, acompanhou de perto as discussões no parlamento e trouxe suas impressões para o debate. “A reforma trouxe alguma melhora em vários pontos, mas tenho algumas críticas sobre a forma como foi tratada no Senado. Sobre as melhoras, batemos palmas para a criação da figura do juiz que fiscalizará o trabalho do magistrado responsável direto pelo caso”.

Reportagem – Demétrius Crispim
Assessoria de Comunicação – OAB/DF


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