Resolução institui e regulamenta trabalhos da Semana do TST

Brasília, 13/05/2011 – O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro João Oreste Dalazen, determinou a publicação da Resolução Administrativa 1.448/2011, instituindo e regulamentando os trabalhos da Semana do TST, que será realizada de 16 a 20 de maio. Conforme já divulgado, nesse período estarão suspensas as sessões dos órgãos colegiados do Tribunal (Turmas, Seções Especializadas, Órgão Especial e Tribunal Pleno).

Durante a semana, os 27 ministros participarão de reuniões e debates sobre a jurisprudência e as normas internas e externas que regem a prestação jurisdicional no TST. Para a realização dos trabalhos, segundo a resolução, serão formados dois grupos: um de normatização e outro de jurisprudência. Cada ministro participará, com direito a voto, apenas de um grupo. As proposições aprovadas em cada grupo serão encaminhadas para apreciação de reunião plenária. Todas essas atividades são reservadas estritamente aos ministros.

Ao Grupo de Normatização compete: a análise e a elaboração de proposta de revisão das normas internas do TST, inclusive os regimentos internos do próprio Tribunal e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e o regulamento da Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho; e a discussão e a elaboração de anteprojetos de lei, com prioridade para a execução trabalhista. Quanto ao Grupo de Jurisprudência, a ele compete a análise e a aprovação de proposta de edição, de revisão ou de cancelamento dos enunciados de súmula, das orientações jurisprudenciais e dos precedentes normativos do TST.

Fonte: TST


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