Brasília, 31/10/2013 – A Comissão de Bioética, Biodireito e Biotecnologia da OAB/DF promoveu evento sobre a “Responsabilidade Civil do Estado no Atendimento Médico-Hospitalar”, na última semana. O evento contou com palestra do Doutor em Direito e magistrado do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), Alvaro Ciarlini.

Para o presidente da Comissão, conselheiro Felipe Bayma, o evento foi importante para contribuir com a discussão sobre dificuldade de atendimento médico pelo cidadão. “O objetivo é obter maior comprometimento do Poder Público com os serviços de saúde”.

Segundo o advogado Gustavo Penna Marinho, vice-presidente da Comissão, a carência de infraestrutura em estabelecimentos públicos de saúde vem levando ao crescimento das demandas relacionadas com a responsabilidade civil do Estado. “É necessário debater as circunstâncias da falta do serviço e a eventual aplicação da teoria da perda de uma chance”.

A Comissão de Bioética, Biodireito e Biotecnologia promoverá outros eventos, cuja agenda será oportunamente divulgada.