A OAB/DF inaugurou na manhã desta terça-feira (17), no Centro de Detenção Provisória da Papuda, a primeira sala de apoio ao advogado em uma penitenciária de Brasília. A inciativa é fruto de parceria com o governo local. Em discurso, a presidente da OAB/DF, Estefânia Viveiros, classificou a inauguração do espaço como “grande avanço”. “A partir de agora, enquanto aguardam, os advogados poderão se preparar para fazer um atendimento cada vez melhor, além de contar com uma infra-estrutura adequada para resolver questões emergenciais”, afirmou. Veja a íntegra do discurso: “Este é um momento muito importante para os advogados do Distrito Federal, bem como para a sociedade brasiliense. A inauguração da primeira sala de apoio ao advogado em uma penitenciária da cidade representa um grande avanço para a atuação dos operadores do Direito no sistema penitenciário local. A parceria firmada entre a Ordem dos Advogados do Brasil e o Governo do Distrito do Federal é uma conquista que merece ser comemorada e que mostra a preocupação das duas entidades com o sistema carcerário. Aqui, destaco a atuação do nosso vice-presidente, Ibaneis Rocha, na condução desse acordo. Mas a OAB/DF não pretende parar por aqui, queremos ir adiante e inaugurar as salas da Penitenciária Feminina – a Colméia –, da Penitenciária do Distrito Federal I e II, do Centro de Internamento e Reeducação e do Centro de Progressão Penitenciária. Atuar em favor do advogado significa muito mais do que simplesmente garantir as suas prerrogativas profissionais. Dar a infra-estrutura necessária para que ele desempenhe suas atividades é garantir à população um serviço de qualidade e o comprometimento com a defesa de seus direitos. E isso vale para qualquer área do Direito e para qualquer pessoa, inclusive para as que estão presas. Melhorar o acesso do advogado ao cliente preso ajuda o sistema carcerário a cumprir sua principal função: a ressocialização do indivíduo. Não podemos esquecer que um detento é mais do que um criminoso que está pagando por seu delito. O detento de hoje é uma pessoa que futuramente será reintegrada ao nosso convívio. Conferir toda a dignidade a eles é procurar garantir um retorno saudável à vida em sociedade. Não quero aqui esconder a situação precária das nossas carceragens, apesar de termos uma das melhores condições do país. A revista Voz do Advogado, da OAB/DF, traz na edição deste mês uma radiografia do sistema penitenciário do Distrito Federal. De acordo com dados da Subsecretaria do Sistema Penitenciário, são 7,6 mil presos no DF, em regime semi-aberto, fechado ou provisório. Desse total, apenas 21,93% trabalham e 16,22% estudam. Esse alto nível de ociosidade se reflete em outro dado preocupante: o índice de reincidência local é de 23%. Pode parecer baixo se compararmos com o resto do país, que tem 70% dos ex-detentos voltando à criminalidade. Mas não podemos aceitar isso, temos de lutar para modificar essa situação. Um grande passo nesse sentido é a melhoria dos serviços prestados pelos advogados. Cerca de sessenta advogados passam diariamente pelas penitenciárias do DF e esperam por um bom tempo até conseguirem contato com os clientes. A partir de agora, enquanto aguardam, os advogados poderão se preparar para fazer um atendimento cada vez melhor, além de contar com uma infra-estrutura adequada para resolver questões emergenciais. A sala é equipada com mesa para reunião, computadores, fax e impressora, além do serviço de apoio de uma secretária. Olhar com atenção para o advogado é se preocupar com o serviço que ele oferece. Estou satisfeita em dar esse passo em parceria com o GDF. Agradeço a todos que tem trabalhado por essa conquista. Desejo a todos os advogados um bom trabalho e que esta sala seja um grande instrumento de auxílio a todos.” Estefânia Viveiros Presidente da OAB/DF