A professora Samantha Meyer, mestre e doutora em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, ministrou palestra na OAB/DF, na noite desta quarta-feira (17), pelo projeto Grandes Autores 2009. Ela falou sobre Evolução e Modificação de Jurisprudência. A mesa de trabalhos foi conduzida pelo presidente da Comissão de Relações Internacionais da Seccional, Wilfrido Marques. Samantha abordou as recentes decisões do Supremo Tribunal Federal (STF). “Desde a Constituição de 1988 nós tivemos uma politização da Justiça, uma judicialização da política”, disse. “Assuntos que antes ficavam a cargo do Congresso Nacional decidir, do Poder Executivo realizar, hoje estão chegando ao Poder Judiciário, principalmente no STF, órgão defensor da Constituição”. Samantha citou como exemplo temas como direito à saúde, fidelidade partidária e biossegurança, entre outros, todos julgados recentemente pela Suprema Corte. Na opinião da palestrante, o STF age porque está sendo provocado. “A gente tem um Legislativo que está passando por crises, escândalos políticos constantes, isso desprestigia a sua atuação” afirma.

Ainda assim, os excessos são negativos, conclui a jurista. “Tudo tem que ser feito com limites e, por enquanto, temos um crescimento exagerado do Supremo Tribunal Federal.” Na opinião dela, esse ativismo judicial sofrerá limitação mais cedo ou mais tarde, até mesmo em virtude da “crise de legitimidade” do Judiciário, pois ministros e juizes não são eleitos pela sociedade.