Brasília, 20/6/2013 – Hoje é o Dia do Advogado Trabalhista, profissional cuja história está atrelada à criação da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT – Decreto-Lei 5.452/43). Foi a partir deste decreto que se fez imprescindível a figura de um representante legal que defendesse direitos de empregados e empregadores.

O presidente da OAB/DF, Ibaneis Rocha, destacou a importância da valorização dos advogados trabalhistas. “Toda a Justiça deve tomar como exemplo a celeridade da advocacia trabalhista. Nos últimos anos, muitas lutas foram conquistadas, mas ainda temos algumas lacunas a serem preenchidas. Não mediremos esforços para que os profissionais do Direito do Trabalho estejam no mesmo patamar que os demais”.

A existência do Direito do Trabalho no Brasil representa a preservação da dignidade da pessoa humana. Alguns dos direitos resguardados ao trabalhador são o salário mínimo, o recebimento de hora extra e de diferencial por trabalho noturno, além de férias remuneradas e licenças maternidade e paternidade. A conselheira Seccional Jorivalma Muniz afirmou que o advogado trabalhista tem, antes de mais nada, uma finalidade social. “No processo trabalhista existem vários princípios que visam garantir tutela jurídica ao trabalhador, permitindo-lhe uma superioridade jurídica inicial para que seja resguardado seus direitos mínimos, uma vez que a natureza jurídica do crédito trabalhista é alimentar, esse é o principio da proteção”, defendeu a advogada.

O presidente da Comissão de Direito do Trabalho da OAB/DF, Marcone Guimarães Vieira, cumprimentou todos os profissionais que labutam nas hastes da Justiça do Trabalho. “É importante comemorar a data porque a atividade do advogado trabalhista tem por essência a luta diária e a defesa intransigente dos direitos, sejam eles do empregado ou do empregador”, pontuou.

Antonio Alves, tesoureiro da Seccional e militante na área, afirmou que o advogado trabalhista precisa ver reconhecido o direito à remuneração que os demais ramos da advocacia já têm. “Honorários de sucumbência precisam virar realidade e ser respeitados. O direito a férias precisa ser reconhecido e as prerrogativas precisam ser respeitadas. A luta não é pequena, mas como é justa será vencida. Parabéns a todos os guerreiros do Direito do Trabalho”, comemorou.

O presidente da Comissão do Advogado Iniciante, Camilo Noleto, diz que tem imenso orgulho de fazer parte dos advogados trabalhistas, que é um grupo unido e forte, com advogados solidários e parceiros. “Uma questão que ainda causa descontentamento entre os advogados trabalhistas é a existência do Jus Postulandi, o que é sempre desaconselhável, já que sem o advogado não há justiça. O processo do trabalho exige cada vez mais a presença de um profissional especializado, para evitar o prejuízo da parte. A correta prestação jurisdicional só ocorre quando ambas as partes são assistidas por advogados”, argumentou.

Reportagem – Priscila Gonçalves e Tatielly Diniz
Imagem – divulgação
Comunicação social – jornalismo
OAB/DF