Brasília, 23/06/2015 – O presidente da Seccional da OAB/DF, Ibaneis Rocha, criticou nesta terça-feira (23) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) patrocinada pelo chefe da Procuradoria Geral da República, Rodrigo Janot, com vistas a desvincular a obrigatoriedade de inscrição dos procuradores junto à Ordem dos Advogados do Brasil. “A OAB é a casa natural de todo advogado, esteja ele no exercício da atividade privada, quanto na esfera pública”, afirmou. “O advogado público é advogado, na definição do artigo 133 da Constituição Federal, essencial à administração da Justiça, devendo agir com independência e tendo suas prerrogativas respeitadas”.

As declarações foram feitas durante evento que reuniu no Conselho Federal da OAB várias entidades ligadas à advocacia pública. Segundo Ibaneis, valorizar a classe contribui para dar reforçar o princípio constitucional da eficiência da administração pública, gerando os benefícios para aqueles aos quais se destinam as ações estatais, isto é, o povo. O ato contou, ainda, com a presença do conselheiro federal pelo DF, Aldemário Araújo.

“Em nenhum momento a advocacia pública deixou de contar com apoio da OAB. Estamos alerta para combater toda e qualquer medida que ofenda nossa dignidade e que comprometa nossa liberdade de atuação”, disse o presidente da Associação Nacional dos Procuradores de Estado (ANAPE), Marcelo Terto e Silva.

20150623_cfoab1No evento, a OAB nacional foi representada por seu vice-presidente, Claudio Lamachia, que expressou a satisfação da instituição ao receber as diversas manifestações de advogados públicos no sentido de que todos devem permanecer ligados à Ordem. Segundo ele, a advocacia é una, sendo a OAB a casa dos advogados públicos, privados e da defesa da cidadania.“Qualquer ataque às prerrogativas profissionais dos advogados é, na verdade, um ataque à cidadania. E não podemos permitir isso”, afirmou Lamachia.

Além destes, também participaram do ato o presidente da Associação Nacional dos Advogados da União (UNAUNI), Bruno Moreira Fortes; o presidente da União dos Advogados Públicos Federais do Brasil (UNAFE), Roberto Domingos da Mota; o presidente do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (SINPROFAZ), Heráclio Mendes de Camargo Neto; o presidente da Associação Nacional dos Procuradores Federais da Previdência Social (ANPPREV), Antonio Rodrigues da Silva; o presidente da Associação Nacional dos Procuradores Federais (ANPAF), José Galdino da Silva Filho; e a secretária-geral adjunta da Associação Nacional dos Membros das Carreiras da Advocacia-Geral da União, Thaís Pássaro, além de entidades estaduais e municipais. O ato ainda contou ainda com a presença do membro honorário vitalício Ophir Cavalcante, além de membros da Comissão Nacional de Advocacia Pública.

Comunicação social – jornalismo (Com informações da Assessoria de Imprensa do CFOAB)
Fotos – Eugênio Novaes
OAB/DF