Seccional defende inclusão da pessoa com deficiência

Advogados, procuradores e membros da sociedade civil afirmaram na tarde desta segunda-feira (20), durante ciclo de palestras promovido pela OAB/DF, que o emprego é um dos principais instrumentos de inclusão social da pessoa com deficiência. Esse foi o principal ponto destacado pelo presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da OAB/DF, conselheiro Osmar Alves de Melo. “A acessibilidade principal que deve existir é aquela que diz respeito à inclusão no mercado de trabalho”, afirmou Melo. O ciclo de palestras abordou o tema Inclusão Social da Pessoa com Deficiência – Direitos Civis e Trabalhistas. Foram realizadas duas palestras. A primeira tratou da inserção no mercado de trabalho. A palestrante foi a procuradora regional do Trabalho, Mônica de Macedo Guedes Lemos. Os debatedores foram o procurador da Fazenda Nacional Leandro Felipe Bueno Tierno e o coordenador da Coordenadoria para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência do Distrito Federal (Corde), Fernando Marcos de Melo Cotta. A procuradora disse que o preconceito aprece como uma grande barreira para inclusão social, uma vez que as normas são “boas e amplas”. “A lei obriga contratar, mas a empresa que não tem vontade política alega falta de capacitação”, afirmou Mônica. Na análise dela, a capacitação ideal é aquela que parte da própria empresa em benefício do funcionário. A segunda palestra abordou os direitos civis úteis para o cotidiano da pessoa com deficiência. O palestrante foi o defensor público Fernando Henrique Honorato. Os debatedores foram o perito judicial Rivail França e o professor da UnB e especialista em políticas públicas Demétrio da Cunha Oliveira. Honorato falou sobre a história dos direitos humanos e explicou a vinculação dos poderes públicos. Segundo ele, as pessoas com deficiência antigamente eram classificadas como imprestáveis. “Muito se evoluiu do passado até hoje, mas o preconceito ainda existe”. Conteúdo O conteúdo digitalizado do ciclo de palestra estará a partir da terça-feira (21) na secretária de comissões da OAB/DF. O documento pode ser requisitado pelo e-mail [email protected]. O texto em braile deve ser solicitado pelo número do Conselho dos Direitos de Defesa da Pessoa com Deficiência (Coddede-DF): 0800 644 1255 ou 3405.1264, com Sônia Maria. Mesa Também participaram da mesa de abertura do evento o subsecretário da Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (Sejus), Cesar Pessoa; a presidente do Conselho de Defesa das Pessoas Portadoras de Deficiência (Coddede), Maria de Fátima Amaral; o presidente do Instituto Cultural, Educacional e Profissionalizante de Pessoas com Deficiência do Brasil, Sueid Miranda; o advogado Víctor Emanuel Alves de Lara e os deputados distritais Erika Kokay e Raimundo Ribeiro.