Brasília, 16/12/2014 – A Comissão de Ciências Criminais da OAB/DF realizou doação de livros, nesta segunda-feira (15), para internos do Centro de Detenção Provisória (CDP) do Complexo Penitenciário da Papuda. Durante a entrega, o presidente da Comissão, Alexandre Queiroz, conversou com os internos sobre as atividades da OAB e a preocupação em zelar pelos direitos dos presos. Ele também pontuou a importância da leitura.

“O livro traz o saber, o conhecimento e proporciona passatempo para vocês. Além de ocupar a mente, ele também pode ser usado para a remissão da pena”, disse Queiroz. O diretor adjunto do CDP Marcelo Costa ressaltou que a parceria com a Ordem é essencial. “Não é uma falácia, a única maneira destes presos mudarem vida é através do estudo e do trabalho. Se eles já tivessem tido essa oportunidade de forma concreta eles não teriam vindo parar aqui”, afirmou. “Vai fazer muita diferença na vida deles o incentivo a leitura”.

Silvania França Figueiredo, membro da Comissão, é a organizadora da campanha. Para ela, a leitura faz bem em todos os aspectos. “Eu acho de fundamental importância. O caminho que o preso tem para ressocializar é pela leitura. É uma forma de ter uma perspectiva melhor. A leitura traz benefícios para eles enquanto internos e egressos”.

Hoje, cerca de 15% dos internos do CDP têm a oportunidade de estudar. O local abriga, em média, 3 mil presos provisórios. Os professores são da Secretária de Educação do DF, lotados na Papuda.

Remissão pela Leitura
A Fundação de Amparo ao Trabalhador Preso do Distrito Federal (Funap) assinou a Lei 5.386, que prevê a redução da pena por meio da leitura. A iniciativa vai contar com a ajuda da Universidade de Brasília (UnB) para avaliar os trabalhos educativos dos apenados, que terão de formular resenhas ou relatórios das obras lidas. O projeto Remissão pela Leitura tem previsão para ser iniciado em 2015. Cada preso poderá apresentar um relatório ou resenha por mês, o que poderá reduzir a pena em quatro dias.

Atualmente, o sistema prisional do DF conta com 13,4 mil internos e o Remissão pela Leitura será para todos. O acervo disponível é de 60 mil exemplares distribuídos em 11 bibliotecas. Os assuntos dos livros variam, indo de títulos da literatura brasileira, obras didáticas, psicologia e de autoajuda, entre outras.

Documentação para presos
Depois da entrega, os membros da Comissão participaram de reunião com representantes do CDP. Uma das preocupações apresentadas pela Ordem é a questão da documentação dos internos. Hoje, grande parte da população carcerária não tem documentos.

“A intenção é buscar soluções. Queremos tornar a segunda via gratuita e mais rápida. Alguns, por exemplo, não podem trabalhar porque não tem documentação. Tem casos de pessoas que não sabem onde nasceram e não tem certidão de nascimento. Também é um direito de toda pessoa presa ter documentos, sem falar que atrapalha a questão da ressocialização”, disse Alexandre Queiroz. Os representantes da OAB vão firmar parcerias a fim de realizar mutirão para emissão dos documentos.

Comunicação social – jornalismo
OAB/DF