Seccional firma parceria pela ética na arbitragem

As Seccionais do Distrito Federal e de Goiás da Ordem dos Advogados do Brasil firmaram uma parceria para combater irregularidades na prática da arbitragem. O acordo foi acertado entre a presidente da comissão de Mediação, Conciliação e Arbitragem da OAB/GO, Carla Sahium, e a integrante da Comissão de Mediação e Aribtragem da OAB/DF Fabíola Orlando. Fabíola também é relatora da subcomissão aprovada pela presidente da OAB/DF, Estefânia Viveiros, para averiguar as irregularidades na arbitragem. Conforme as denúncias recebidas pela Seccional brasiliense, o que tem ocorrido no Distrito Federal é um desvirtuamento da modalidade. Algumas entidades estão se passando por órgãos do Poder Judiciário para aplicar golpes nos cidadãos.

Há árbitros que têm utilizado carteiras com brasões semelhantes aos dos órgãos oficiais para induzir os leigos a erro. Além disso, estão promovendo cursos, distribuindo carteiras de forma equivocada e coagindo os usuários. Segundo Fabíola Orlando, a parceria com a OAB/GO visa a promover cursos e elaborar materiais informativos para alertar a população.

Em 18 de junho, a OAB/DF firmou parceria com o Ministério Público do Distrito Federal e representantes do Executivo e do Judiciário locais para conter os abusos que vêm sendo cometidos por algumas câmaras, cortes e tribunais arbitrais. Ficou decidido na ocasião que uma cartilha informativa será elaborada em conjunto por todas as instituições, e a Secretaria de Segurança Pública do DF fará um levantamento dos casos irregulares existentes.

Significado A arbitragem e a mediação são práticas alternativas reconhecidas pela Justiça, destinadas a solucionar conflitos de modo rápido, desprovido de formalismo e sem burocracia. No entanto, precisam ser realizadas de forma consensual entre as partes, com privacidade e ética. Na arbitragem, uma pessoa neutra – terceiro – examina a demanda, as provas e toma a decisão para resolver o problema. Já na mediação, o terceiro auxilia as partes a chegarem a um acordo.


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