O Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT 10ª) declarou nesta quarta-feira (25) que a vaga em aberto no tribunal, por conta da aposentadoria do desembargador Bertholdo Satyro Sousa, indicado pela Ordem dos Advogados do Brasil, pertence à advocacia. A decisão foi proferida em processo administrativo, por 14 votos favoráveis à tese defendida pela OAB/DF e dois contra.

A Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Amatra/DF) reivindicava o posto para a magistratura. O conselheiro seccional da OAB/DF Juliano Costa Couto assistiu o julgamento e afirmou que, pelo Quinto Constitucional, é direito legítimo da OAB indicar advogados para a vaga em aberto. “Já estava definido que essa vaga era para a advocacia, continuou o entendimento”, disse.