O deputado federal Michel Temer (PMDB/SP), presidente da Câmara dos Deputados, e o professor Paulo Bonavides, um dos maiores especialistas em Direito Constitucional do país, foram homenageados no seminário Temas Constitucionais em Debate, promovido pela OAB/DF. A homenagem foi na manhã desta terça-feira (18), na abertura do encontro, no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Eles receberam da presidente da OAB/DF, Estefânia Viveiros, e do presidente do Conselho Federal da OAB, Cezar Britto, placa em agradecimento por relevantes serviços prestados à liberdade, à Justiça e aos Direitos Humanos. Bonavides foi agraciado em função de suas atividade empreendidas em defesa do Estado Democrático de Direito e por ter sido o patrono da VI Conferência dos Advogados do DF, realizada ano passado. O deputado Michel Temer foi homenageado por ter sido o autor do projeto da lei de inviolabilidade dos escritórios de advocacia, sancionada em 2008. Temer agradeceu a homenagem e explicou por que recebeu o prêmio com um pouco de constrangimento. “Se estivéssemos em um país atento aos seus princípios constitucionais, evidentemente essa lei seria desnecessária”, defendeu. “Aqui no Brasil não basta estar na Constituição, é preciso estar na lei”, completou. Ao final, ele destacou a advocacia como uma profissão para aqueles que exercem cargos públicos. “Nós (advogados) vivemos da contestação e a contestação é o alimento da democracia”, resumiu. Seminário O seminário Temas Constitucionais em Debate é gratuito. O encontro ocorre até às 18h, no auditório do STJ. Durante a manhã foram realizadas a abertura do evento e a palestra do constitucionalista Paulo Bonavides. Na parte da tarde, os palestrantes são os juristas Francisco Rezek e Ives Gandra.