Brasília, 31/3/2014 – O assédio moral no serviço público foi tema de reunião com representantes da Frente Sindical e Associativa contra as Formas de Assédio no Serviço Público, ocorrida na semana passada, na sede da Seccional. Os membros da Frente Sindical buscaram apoio da OAB/DF para a criação de uma lei sobre o assunto.

O presidente da OAB/DF, Ibaneis Rocha, disse que o apoia a iniciativa. “Nós vamos fazer aqui na Ordem um seminário, em parceria com todas estas entidades, e a partir desse seminário pretendemos chegar a um projeto de lei que será encaminhado, com pedido de apoio ao Conselho Federal e ao Congresso Nacional para que a Casa se manifeste sobre a matéria e edite uma legislação tratando desse assunto que é importante para todos os trabalhadores”, defendeu.

O presidente do Sinditamaraty, Alexey van der Broocke, afirmou que a questão do assédio moral está disseminada há muito tempo no serviço público, em particular. “ Essa é uma questão que tem que acabar, não tem porque ela se manter viva na relação de trabalho. O preço é muito alto por parte dos assediados. Nada acontece, até pela falta de legislação”, disse.

A Frente entregou uma minuta de projeto de lei, que será apreciado pelas Comissões de Direito Sindical, Assuntos Legislativos e Constitucional. “No cenário atual nós temos a ausência de regulamentação, principalmente na área do servidor público. O assédio moral quanto ao trabalhador celetista existe, os tribunais estão reconhecendo, mas nós não temos parâmetros”, disse o presidente da Comissão de Direito Sindical, Itálo Maciel. Ele diz que o principal problema é a falta de provas para culminar na penalização do infrator. “Precisamos arrumar uma maneira de valorar essas provas ou discutir quais são as provas necessárias”, pontuou.

Também participaram da reunião o diretor da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil, Gonzaga Negreiros, a representante do do Sinditamaraty, Andréia Rigueira e a presidente do Sindicato Nacional dos Servidores Administrativos do Ministério da Fazenda (Sindfazenda), Jecirema Alves Carvalho.