Brasília, 12/2/2015 – A Seccional do Distrito Federal da OAB participou de reunião com o desembargador e corregedor do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, Romeu Gonzaga Neiva, com o fim de discutir a revisão da Portaria 3 de 7 de janeiro de 2015, que trata do cadastramento de advogados voluntários interessados em prestar assistência jurídica gratuita. O vice-presidente, Severino Cajazeiras e o secretário-geral adjunto da OAB/DF, Juliano Costa Couto, também participaram da reunião.

A OAB/DF sugeriu temporariamente a suspensão dos efeitos da Portaria nº 03/2015 e a constituição de uma comissão conjunta com os representantes do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) e da Defensoria Pública do DF (DPDF) para propor e deliberar normas de regulamentações adequadas e compatíveis discutir a reformulação da Portaria nº 03/2015 a realidade do DF.

O conselheiro e presidente da Comissão de Fiscalização de Concurso Público, Fernando de Assis Bontempo, falou da importância de reavaliar a portaria. “É indispensável que a regulamentação do advogado voluntário, instituído por iniciativa do CNJ, conte com a participação efetiva da OAB/DF e da Defensoria Pública. Ficamos satisfeitos com a posição da Corregedoria do TJDFT no sentido de acolher o nosso pedido”, relatou.

Comunicação social – jornalismo
OAB/DF