Buscando resguardar as prerrogativas dos advogados, a Seccional da OAB do Distrito Federal esteve reunida com o presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Des. Hilton Queiroz, para solicitar a publicação das decisões e intimações do Processo Judicial Eletrônico (Pje) no Diário da Justiça Eletrônico (DJE). Hoje, para ter acesso às publicações o advogado precisa acessar processo por processo. Fora isso, o presidente da Seccional, Juliano Costa Couto, ainda apresentou o aplicativo Avaliajus, que possibilitará aos advogados, dentre outras coisas, passar para a OAB/DF informações sobre as instituições jurídicas do DF.
O grupo também esteve reunido com o corregedor regional da Justiça Federal da Primeira Região, Des. João Batista Moreira, e o presidente do Comitê Gestor Regional e da Comissão Técnica Regional do Sistema PJe no Tribunal, juiz federal em auxílio à Corregedoria do TRF1, Dr. Marcelo Velasco Nascimento Albernaz. Os representantes da Corte foram receptivos aos pleitos e prometeram analisar a melhor forma de solucionar os problemas.
Juliano Costa Couto, presidente da OAB/DF, disse que as reuniões foram muito proveitosas, pois os representantes da Corte estão abertos ao diálogo para buscar soluções. “Vamos encaminhar ofício para que haja publicação no Pje e no e-Cint. Iremos lutar para que o TRF1 adote o Pje 2.0. Vamos pedir ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que promova a adoção do novo sistema no TRF1″.
Hellen Falcão, conselheira seccional e vice-presidente da Comissão Especial de Direito da Tecnologia e Informação da OAB nacional, considerou a visita muito positiva. “O TRF1 diferentemente do demais Tribunais não está publicando os atos do PJE no Diário de Justiça eletrônico, portanto, fizemos a visita para levar ao Tribunal a necessidade de publicação para a atuação da advocacia, que por sua vez já está sentindo a mudança da forma de peticionar. Pleiteamos também que as indisponibilidade do sistema sejam publicizadas de imediato no site, evitando muito o desgaste de todos nós”.
Mariana Prado, conselheira Seccional, destacou que a questão das publicações está prejudicando sobremaneira os advogados, já está existindo perda de prazos. “A não publicação das intimações representa um grande entrave, um grande problema. Teremos que ter uma pessoa específica para acessar todos os dias cada processo para saber se há alguma publicação ou intimação. A reunião foi de suma importância para a OAB/DF firmar essa posição em defesa da advocacia”.
Participaram da reunião o presidente da Comissão de Tecnologia da Informação da OAB/DF, Edilberto Petry; o conselheiro federal da Bahia, Fabrício de Castro Oliveira; o presidente da Subseção de Juazeiro/BA, Aderbal Uiana Vargas; e o conselheiro estadual da Bahia Marcos Santana.
