Brasília, 15/8/2014 – O presidente da OAB/DF, Ibaneis Rocha, solicitou a suspensão dos prazos processuais no TJDFT, no TRT 10 e no TRF1 até o fim da greve dos servidores, iniciada em 6 de agosto. A medida foi tomada após reclamações de advogados que estão sendo impedidos de ter acesso ou fazer cargas de processos, sendo negado, também, o direito constitucional de certidão, violando, assim, as garantias do contraditório e da ampla defesa.

Ibaneis Rocha disse que, com o fim de garantir as prerrogativas dos advogados, três procuradores estarão disponíveis nas salas da OAB dos respectivos tribunais para auxiliar nas certidões. “Nosso intuito é resguardar os direitos dos jurisdicionados, que são beneficiários dos serviços prestados”.

Ofício TRT 10

Ofício TJDFT

Ofício TRF 1

Comunicação social – jornalismo
OAB/DF