Brasília, 11/9/2013 – A Secretaria Especial da Promoção da Igualdade Racial do Distrito Federal (Sepir/DF) e a OAB/DF fecharam um acordo de cooperação técnica no intuito de apoiar juridicamente os denunciantes de crimes raciais, comprovados pela Secretaria. Após a criação do Disque Racismo (156) pela Sepir/DF, em 20 de março, já foram comprovados 66 casos que necessitam de amparo jurídico. Nos primeiros cinco meses de operação, o número 156 recebeu 5.439 denúncias. A Fundação de Assistência Jurídica (FAJ) e a Comissão de Igualdade Racial da OAB/DF ficarão a cargo de operacionalizar o acordo.

O presidente da OAB/DF, Ibaneis Rocha, e o secretário de Igualdade Racial, Viridiano Custódio, se reuniram na sede da Ordem, na quarta-feira (11/09), para fechar os termos da parceria. Para Ibaneis, “é muito importante fortalecer as políticas afirmativas na Capital”. Ele ressaltou que uma cidade com alto grau de instrução como o Distrito Federal não pode ter um índice tão alto de injúria racial.

Durante a reunião, o presidente Ibaneis Rocha ainda decidiu que a OAB/DF enviará um ofício para a Diretoria de Polícia Civil e para a Secretaria de Segurança solicitando a criação de núcleos especializados na apuração de crimes raciais, tendo em vista a informação da Sepir/DF de que foram cerca de 500 denúncias comprovadas só no ano passado.

Políticas de Igualdade RacialA discriminação racista é considerada crime pela Constituição Federal e existem diversas formas de punição para estes casos. Posto que o crime representa o ódio ou aversão a todo um grupo, o racismo é um delito de ordem coletiva, que ataca não somente a vítima, mas todo o ideal de dignidade humana. É crime inafiançável e imprescritível, sujeito a pena de reclusão.

O Disque Racismo é um serviço de proteção dos direitos das populações negra, indígena, quilombola, cigana, ribeirinha, além do zelo e da manutenção das religiões de matrizes africanas, instituído pelo Estatuto da Igualdade Racial e do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial. É um importante canal de comunicação da sociedade civil com o poder público, possibilitando conhecer e avaliar a dimensão da violação dos direitos dessas populações e do sistema de proteção, bem como orientar a elaboração de políticas públicas.

Forma de atendimento do Disque Racismo

– A pessoa que vai fazer a denuncia liga no número 156 (opção 7);
– É gerada uma senha para acompanhamento do caso;
– A denuncia é enviada à central de análise e triagem para avaliação e encaminhada ao setor competente;
– Depois de realizada a investigação, as providências e os resultados são registrados, para que a pessoa que denunciou possa acompanhar;
– Durante o processo, a pessoa pode ligar para dar mais detalhes que considere importantes

Reportagem – Andreia Salles
Foto- Valter Zica
Comunicação social – jornalismo
OAB/DF