Brasília, 17/10/2011 – Foi aberta na manhã desta segunda-feira,17/10, a Semana de Conciliação Fiscal do TJDFT. Durante os próximos cinco dias, até sexta-feira, 21/10, 60 conciliadores vão buscar regularizar a situação de cerca de 11 mil contribuintes em dívida com o Distrito Federal.

A solenidade de abertura contou com as presenças do Presidente do TJDFT, Desembargador Otávio Augusto Barbosa, do Corregedor-Geral da Justiça do DF, Desembargador Sérgio Bittencourt, do Vice-Presidente do Tribunal, Desembargador Dácio Vieira, do Procurador Geral do Governo do Distrito Federal, Rogério Leite, da juíza Soníria Rocha, titular da Vara de Execuções Fiscais do DF, e do juiz Gilmar Tadeu Soriano, Presidente da Associação dos Magistrados do DF, e do Coordenador da Defensoria Pública do DF, Rildo Paulo Silva.

O Presidente do TJDFT elogiou a iniciativa da Corregedoria do Tribunal e do Governo do Distrito Federal em buscar a composição pacífica dos litígios. “Fizemos um movimento muito importante ao agregarmos na conciliação o Governo do Distrito Federal que, por limitações legais, não tem condições de resolver as pendências fiscais judiciais e extrajudiciais. O êxito não é do Estado, e sim de cada um dos contribuintes ao participarem da conciliação em busca da paz social”, afirmou.

O Corregedor da Justiça do DF, Desembargador Sérgio Bittencourt, apresentou os números da Vara de Execuções Fiscais, atualmente com cerca de 200 mil processos em tramitação, que envolvem quase oito bilhões de tributos devidos e não pagos ao Distrito Federal. “Buscamos uma solução que pudesse ser feita não só pela Justiça, mas também pelos contribuintes que se tornaram devedores”. O Corregedor lembrou que o GDF deverá aplicar esses recursos resgatados na forma de obras e serviços públicos relevantes aos cidadãos.

Para a juíza Soníria Rocha, a Semana beneficia o cidadão, regularizando sua situação junto fisco e evitando que seu nome seja inscrito nos cadastros restrititivos de créditos, e busca reduzir o alto volume dos processos que entram diariamente na Vara de Execuções Fiscais, atualmente cerca de 17 mil por mês.

Semana de Conciliação

Os contribuintes que têm débitos pendentes com o DF relativos a IPTU ou TLP – Taxa de Limpeza Pública devem acessar o banner na página do TJDFT (clique aqui) para saber se estão entre os intimados a participar da Semana de Conciliação da Execução Fiscal, que o TJDFT realiza de 17 a 21 de outubro, no bloco A do Fórum Milton Sebastião Barbosa. Caso o nome não esteja na lista ou o contribuinte tenha débitos de outra natureza fiscal e queira conciliar acerca do pagamento devido, deve informar seu CPF e cadastrar-se a fim de regularizar sua situação.

O objetivo dessa quarta Semana de Conciliação que o TJDFT promove neste ano é oferecer aos contribuintes que têm dívidas pendentes de IPTU e TLP, no valor de até 35 mil, a oportunidade de sanar seus débitos em até 60 parcelas.

O contribuinte que deixa de recolher os tributos devidos, seja na esfera administrativa ou judicial, tem o nome inscrito na dívida ativa do DF e fica impedido de participar de licitações, transferir o imóvel ou veículo e requerer certidão negativa de débitos. E mais: a partir de novembro, os devedores que optarem por permanecer na condição de inadimplentes terão o nome inscrito nos serviços de proteção ao crédito, restringindo, assim, seu poder de compra.

Participe!

Fonte: TJDFT