Brasília, 26/11/2014 – A dura realidade do sistema prisional no Distrito Federal, que se transformou em uma bomba relógio prestes a explodir a qualquer momento, será discutida no II Seminário sobre Execução Penal, que a Comissão de Ciências Criminais e Segurança Pública da Seccional da OAB/DF promove nesta quarta-feira (26) a partir das 18h na sede da entidade.

Segundo o presidente da Comissão, Alexandre Queiroz, o seminário é de grande importância para toda a sociedade, uma vez que a degradação das prisões, associada à ausência de políticas públicas para amenizar o problema, estão diretamente relacionadas ao aumento da violência e criminalidade nas cidades. O Distrito Federal, de acordo com Queiroz, possui uma população carcerária de 14 mil presos que cresce a uma média de 10 por cento ano. Enquanto isso, como não se investe no sistema para que possa cumprir seu papel de recuperar e ressocializar o preso, este acaba retroalimentando a violência. “O índice de reentrada do preso atinge assustadores 70 por cento”, alertou.

Não por menos, a população carcerária do Brasil atinge atualmente o número de 600 mil pessoas, a terceira maior em todo o mundo. “Cai por terra a ideia de que não se pune no país”, afirmou Alexandre Queiroz. “Punimos muito, mas punimos mal”.
No caso do DF, percebe-se que a situação não é muito diferente de alguns centros onde já se verificaram rebeliões violentas. “O sistema está à beira do caos, com superlotação carcerária e baixo número de agentes penitenciários”, alertou Alexandre Queiroz, que também faz parte da Coordenação de Acompanhamento do Sistema Carcerário da OAB nacional.

“Trata-se de uma equação que não fecha e acaba por gerar consequências tanto para quem está dentro do sistema, internos e trabalhadores, quanto para quem está fora, familiares e advogados.

Por isso mesmo, algo urgente precisa ser feito, antes que tenhamos na capital do país situações extremas, como as que acontecem em outras unidades da Federação, que convivem constantemente com rebeliões e mortes”, disse.

Para o evento, foram convidados representantes de diversos órgãos do poder público e da sociedade civil. Amanhã, quinta-feira, às 8h30, também será realizada audiência pública para discutir o assunto. Foram convidados representantes de todas as instituições que lidam com o tema. A audiência é aberta ao público

Lançamento de livros
O evento terá início às 18h, com o lançamento de dois livros: “Cadáveres indiscretos – o (ab)uso de práticas ban(d)idas em ambiente democrático”, de França Júnior, advogado criminalista e membro da Coordenação Nacional de Acompanhamento do Sistema Carcerário brasileiro, e “A Evolução do Habeas Corpus”, de Márcio Albuquerque, presidente da Comissão de Direito Penitenciário da OAB/CE.

A obra de França Júnior faz uma avaliação das raízes autoritárias que ainda vicejam no sistema de segurança pública do Brasil. Segundo o livro, ao invés de promover a sensação de segurança, essa herança estimula a difusão do medo e da desconfiança, inviabilizando o respeito aos valores democráticos.

A obra de Márcio Albuquerque aborda a importância do instituto do habeas corpus, desde o surgimento no cenário mundial, com o seu histórico ao longo dos tempos, verificando a sua incidência no âmbito constitucional e na lei processual penal. O estudo foi pautado na análise da Legislação e no Código de Processo Penal. O livro também explora os excessos cometidos pelo Poder Judiciário em relação ao cumprimento da pena pelo preso.

O seminário tem na programação palestras de Alexandre Queiroz, presidente da Comissão de Ciências Criminais e Segurança Pública da OAB/DF; Cláudio Magalhães, Subsecretário do Sistema Penitenciário; Alexandre Saliba, conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público; Leandro Vieira, presidente do Sindicato dos Agentes de Atividades Penitenciárias do Distrito Federal (SINDPEN/DF); Leila Cury, juíza da Vara de Execuções Penais; e Adilson Rocha, presidente da Coordenação de Acompanhamento do Sistema Carcerário da OAB Nacional.

As inscrições podem ser feitas pelo site da OAB/DF, na página de eventos. Os participantes receberão certificação em contrapartida à doação de uma lata de leite em pó. Os donativos serão enviados a instituições de caridade. Informações: 61 3035 7243 /[email protected]

Comunicação social – jornalismo

OAB/DF