Brasília, 29/03/2012 – O presidente da OAB/DF, Francisco Caputo, participou da sessão solene de promulgação da Emenda Constitucional nº 69, de 2012, que transfere da União para o Distrito Federal as atribuições de organizar e manter a Defensoria Pública no DF. O evento aconteceu na quinta-feira (29/03), no plenário do Senado Federal. A EC se originou de proposta de emenda à Constituição (PEC 7/08) de iniciativa do senador Gim Argello.

Caputo disse que a emenda oficializa a Defensoria Pública no DF. “Temos o maior orgulho de ter uma procuradoria de assistência judiciária que faz um trabalho primoroso para a população carente da cidade. Mas quero crer que, com a promulgação dessa EC, nossa Defensoria Pública avance ainda mais, não só na questão de estrutura física, administrativa e financeira, mas principalmente com novos concursos e admissão de novos defensores para prestar, cada vez mais, um serviço de excelência”.

A emenda altera os artigos 21, 22 e 48 da Constituição Federal. A Defensoria Pública do DF ficará submetida, portanto, aos mesmos princípios e às mesmas regras que regem a instituição nos Estados. Caberá ao Congresso e à Câmara Legislativa do Distrito Federal instalar comissões especiais para, em 60 dias, elaborar os projetos de lei necessários à adequação da legislação infraconstitucional. Seus efeitos começarão a valer após 120 dias de sua publicação.

O presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia, ressaltou a celeridade com que a proposta foi aprovada. “Agradeço ao Senado Federal a presteza e a rapidez com que tratou a matéria, que tem um impacto significativo na vida de uma parcela importante do povo brasileiro”. O presidente do Senado, José Sarney, disse que “a realidade é que nós só pudemos fazer o nosso trabalho depois que, com brilhantismo, a Câmara dos Deputados tratou da matéria”.

“A aprovação da EC é de fundamental importância para o Distrito Federal, que não tinha uma Defensoria Pública como os outros Estados. A partir da promulgação dessa emenda, o DF passa a ter uma Defensoria organizada, mais bem aparelhada, para que possa defender cada vez melhor os interesses da população”, comemorou Jairo Lourenço de Almeira, diretor geral do Centro de Assistência Judiciária do DF.

Reportagem – Priscila Gonçalves
Foto – Valter Zica
Comunicação Social – Jornalismo
OAB/DF