SENADOR DEMÓSTENES TORRES DEFENDE FÉRIAS PARA ADVOGADOS E EXAME DE ORDEM

O senador Demóstenes Torres (DEM-GO) esteve nesta quinta-feira (29/4) na sede da OAB/DF e foi recebido pelo presidente da entidade, Francisco Caputo. O senador é relator da proposta que estabelece recesso forense de 2 a 31 de janeiro – o projeto das férias dos advogados.

A aprovação do projeto é uma reivindicação dos advogados desde a aprovação da Emenda Constitucional 45, conhecida como Reforma do Judiciário. A emenda acabou com o recesso de janeiro. Consequentemente, os prazos são contados normalmente. Isso faz com que os advogados que trabalham em pequenos escritórios ou sozinhos não possam gozar de descanso. O senador é favorável à aprovação das férias. Na reunião, Demóstenes Torres também disse que é a favor do Exame de Ordem. Há duas propostas em tramitação no Senado que determinam o fim do Exame. Uma é o Projeto de Lei 186/06, de autoria do senador Gilvam Borges (PMDB-AP), que acaba com a obrigatoriedade de o bacharel ser aprovado pela OAB para ter a permissão de advogar. A outra é a Proposta de Emenda à Constituição 1/2010, do suplente Geovani Borges (PMDB-AP), irmão de Gilvam. O senador Demóstenes concordou com o presidente Francisco Caputo, para quem o Exame de Ordem é o único filtro eficiente para aferir a qualidade dos advogados que ingressam no mercado de trabalho. “É importante que o profissional seja qualificado, porque ele lidará com os bens mais valiosos dos cidadãos: a vida, a liberdade e o patrimônio”, afirmou Caputo. A Comissão de Assuntos Legislativos da OAB/DF e o Conselho Federal da entidade estão acompanhando atentamente a tramitação das propostas.


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